ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 47 , DE 17 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.453

01613732/0001-10

 

Exercício: 2022

 

DECRETO Nº 47 , DE 17 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.453

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$737.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

737.000,00

02

01

03

SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

 

98

 

13.392.0014.2035.0000

Realização de Eventos Culturais no Município

5.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

01

04

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

 

 

134

 

04.122.0013.2040.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura

50.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

01

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

219

 

20.608.0013.2043.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

50.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

301

 

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

100.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

307

 

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

10.000,00

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

332

 

10.301.0017.2059.0000

Manutenção dos Programas de Saúde da Família e Saúde Bucal

100.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

462

 

10.302.0017.2070.0000

Apoio ao TFD - Tratamento Fora de Domicílio

10.000,00

 

 

 

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

523

 

10.305.0017.2072.0000

Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância Epidemiológica no Município

20.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

 

525

 

10.305.0017.2072.0000

Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância Epidemiológica no Município

5.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

02

04

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

565

 

08.244.0016.2106.0000

Serviços de Proteção Social Básica

20.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

660 000

Recursos do FNAS

 

 

567

 

08.244.0016.2106.0000

Serviços de Proteção Social Básica

10.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

660 000

Recursos do FNAS

 

 

650

 

08.244.0016.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

3.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

652

 

08.244.0016.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

20.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

654

 

08.244.0016.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

5.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

678

 

08.244.0016.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

10.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

782

 

12.361.0012.2018.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

1.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

815

 

12.361.0012.2024.0000

Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%

100.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

821

 

12.361.0012.2024.0000

Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%

60.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

842

 

12.361.0012.2025.0000

Manutenção das Atividades - FUNDEB 30%

8.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

894

 

12.365.0012.2038.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - FUNDEB 70%

100.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

896

 

12.365.0012.2038.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - FUNDEB 70%

50.000,00

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

01

04

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

 

 

138

 

04.122.0013.2040.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutu-ra

50.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

700 000

Outras Transferências de Convênios União

 

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE

 

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

302

 

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

-45.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

 

355

 

10.301.0017.2060.0000

Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

-72.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

02

04

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

651

 

08.244.0016.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

-35.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

660 000

Recursos do FNAS

 

 

653

 

08.244.0016.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

-170.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

660 000

Recursos do FNAS

 

 

677

 

08.244.0016.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

832

 

12.361.0012.2024.0000

Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%

-360.000,00

 

 

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

Anulação ( - )

-737.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 17 de junho de 2022


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:99A5E381