ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IPOJUCA

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO-DISPENSA N° 042/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo N° 313/2026, Dispensa Física N° 042/2026, que tem por objeto a aquisição de mobiliário, colchões e enxoval, destinados à estruturação e adequação do espaço de acolhimento provisório e emergencial do Centro de Referência da Mulher (CRM) e do dormitório da Patrulha Maria da Penha, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas correlatas, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos constantes do Processo Administrativo. A ser efetivada com a Pessoa Jurídica MAXLICITE SOLUÇÕES COMERCIAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 39.537.400/0001-76, no valor total de R$ 12.801,20 (doze mil, oitocentos e um reais e vinte centavos). Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II. Autorizo a emissão da Nota de Empenho, nos termos do art. 95, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Nessa oportunidade, determino a publicação deste ato e AUTORIZO o empenho dos Recursos que farão face às despesas da contratação.

 

Ipojuca, 06 de outubro de 2026.

 

HELENA PATRÍCIA COSTA ALVES

Secretária Especial da Mulher

 


Publicado por:
Givalnildo Medeiros do Nascimento
Código Identificador:99B371A9