ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
LEI Nº. 2.450/2022

EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial, no orçamento do Município no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado as dotações orçamentárias descriminadas abaixo:

 

ESPECIFICAÇÕES

VALOR

02.00 – PODER EXECUTIVO

 

02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

12.364.0207.2.301 – MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA

33903000 – 500 – Material de Consumo

5.000,00

33903200 – 500 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

5.000,00

33903600 – 500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

33903900 – 500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

35.000,00

Total

50.000,00

 

Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da ANULAÇÃO das dotações orçamentárias discriminadas abaixo:

 

ESPECIFICAÇÕES

VALOR

02.00 – PODER EXECUTIVO

 

02.13 – FUNDEB

12.361.0188.1.170 – Construção, Ampliação e Restauração de Unidades Escolares e Quadras Poliesportivas

44905100 – 540 – Obras e Instalações

50.000,00

Total

50.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, em 12 de setembro de 2022.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Antônio Hermínio Prates de Lima Pontes
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