ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2026 – SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2026 DO FMS
OBJETO: SELEÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – PE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO À EXECUÇÃO, GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE INTERESSE PÚBLICO. ADJUDICAR, o objeto da supracitada SELEÇÃO PÚBLICA, em favor da Pessoa Jurídica: ABEMOD - ASSOCIACAO BENEFICENTE MENSAGEIROS DA ORDEM E DO DIREITO - DEMAIS, inscrita no CNPJ de nº. 11.024.163/0001-20, situada à, RUA DA ESPERANCA, Nº 664, CEP: 51.010-570 – TEJIPIO - RECIFE/PE. Que apresentou sua proposta com o valor mensal de R$ 721.948,66 (Setecentos e vinte e um mil, novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um valor total para 12 (doze) meses de: R$ 8.663.383,92 (Oito milhões seiscentos e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos). HOMOLOGAR, a presente SELEÇÃO PÚBLICA, tendo em vista a manifestação do Parecer da Assessoria Jurídica da CPL desse Município, que na verificação de conformidade dos documentos apresentados pela empresa licitante, constatou o atendimento de todas as condições legais previstas. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação de Dispensa de Licitação, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente Processo Administrativo de licitação ADJUDICADO e HOMOLOGADO para que produza os efeitos legais e jurídicos.
Publique-se, arquive-se e junte-se aos autos.
Primavera, 28 de maio de 2026.
ESTER BEATRIZ DA SILVA CAVALCANTI FALCÃO
Secretária Municipal de Saúde
Portaria de Nº 442/2025
Publicado por:
Dhiogo Márcio Gomes Vasconcelos
Código Identificador:9A685DAD