ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.006/2022

Autoria: Vereador José Juca de Melo Filho

 

EMENTA:Institui, no âmbito do Município de Garanhuns, o DIA MUNICIPAL DO MÚSICO, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de novembro, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Garanhuns, o DIA MUNICIPAL DO MÚSICO, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de novembro.

 

Art. 2º. A data comemorativa ora criada fará parte do Calendário Oficial de Eventos do município, ficando a cargo do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, organizar os eventos comemorativos alusivos à data.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Palácio Celso Galvão, em 26 de dezembro de 2022.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:9AF0E5E4