ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SAIRÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
PONTO FACULTATIVO
Decreta em Caráter Excepcional Ponto Facultativo o dia 06 de setembro de 2021, e dá Outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal; e,
CONSIDERANDO que mesmo sem haver a possibilidade de comemorações devido a pandemia decorrente do COVID-19, historicamente, no dia 07 de setembro de todos os anos, é comemorado o dia da Independência do Brasil;
CONSIDERANDO aindependência do Brasilaconteceu em 1822, tendo como grande marco o grito da independência que foi realizado por Pedro de Alcântara (D. Pedro I durante o Primeiro Reinado), às margens do Rio Ipiranga,no dia 7 de setembro de 1822;
CONSIDERANDO que no ano 2021, é mais conveniente e oportuno decretar ponto facultativo o dia 06 de setembro, tendo em vista que dia 07 de setembro de 2021 ocorrerá numa segunda-feira, propiciando maior descanso aos servidores municipais que hodiernamente enfrentam quantidade elevada de atividades, na prestação dos serviços públicos;
CONSIDERANDO que o artigo 71, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal dispõe que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública municipal; e
CONSIDERANDO que o Município tem autonomia para decretar ponto facultativo.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 06 de setembro de 2021, nas repartições públicas do Município de Sairé, Estado de Pernambuco.
Art. 2º. Os serviços municipais considerados de natureza essencial serão mantidos em todas as repartições públicas.
§1º. Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.
§2º. O ponto facultivo não se aplica às atividades de emergência do setor público, tais como saúde, limpeza pública e outras assim consideradas, que atenderão em sistema de plantão.
§3º. As atividades voltam aos normal a partir do dia 08 de setembro de 2021, em todas as repartições públicas do Município de Sairé-PE.
Art. 3º. Estão mantidos todos os demais decretos e medidas sanitárias de combate ao COVID-19.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixado no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea nos órgãos de imprensa oficial do Município.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Sairé (PE), sexta-feira, 03 de setembro de 2021.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito do Município de Sairé
Analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica em 03.09.2021.
Publicado por:
José Carlos de Oliveira
Código Identificador:9B0E1BCA