ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARPINA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINA
LEI MUNICIPAL 3.051/2026

LEI MUNICIPAL Nº 3.051 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

 

Denominação do Polo Gastronômico e da edificação destinada à Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer, no Município do Carpina-PE, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO CARPINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber aos habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e eu sanciono a presente Lei.

 

Art. 1º Fica denominado de ALBERTINO GRIGORIO PEREIRA o Polo Gastronômico localizado na Avenida Estácio Coimbra, no Bairro São José, no Município do Carpina/PE.

Art. 2º Fica denominada de CASA DA CULTURA OSMÃO BEZERRA DE SANTANA a edificação pública destinada às atividades culturais, localizada no imóvel onde funcionava a antiga Estação Ferroviária, na Avenida Estácio Coimbra, no Bairro São José, no Município do Carpina/PE.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita, 30 de setembro de 2026.

 

MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA

Prefeita

 


Publicado por:
Everlando Olímpio de Morais Queiroz
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