ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 21, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 150.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 150.000,00
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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842 |
12.361.0012.2025.0000 |
Manutenção das Atividades – FUNDEB 30% |
100.000,00 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R.: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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540 000 |
Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr |
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846 |
12.361.0012.2025.0000 |
Manutenção das Atividades – FUNDEB 30% |
50.000,00 |
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3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA |
F.R.: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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540 000 |
Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr |
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Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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836 |
12.361.0012.2025.0000 |
Manutenção das Atividades – FUNDEB 30% |
-150.000,00 |
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3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
F.R. Grupo: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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540 000 |
Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr |
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Anulação (-) -150.000,00
Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 28 de março de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:9B47B6B8