ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.959/2022

Autoria: Vereador Senivaldo Rodrigues Albino

 

EMENTA:Denomina de Casa de Acolhimento Padre Edson Alves Viana, a Casa de Acolhimento para pessoas em situação de rua, localizada no Bairro Santo Antônio, na sede deste Município, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada de Casa de Acolhimento Padre Edson Alves Viana, a Casa de Acolhimento para pessoas em situação de Rua, localizada na Rua Severiano Peixoto, no Bairro de Santo Antônio, na sede deste Município.

 

Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 05 de setembro de 2022.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito 


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:9B5B0E3E