ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TABIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO 2026 AO CONTRATO Nº 021/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025

TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABIRA - PE E A EMPRESA ADEILTON B DA SILVA MERCEARIA, PARA FORNECIMENTO PRODUTOS, CONFORME DISCRIMINADO NESTE INSTRUMENTO NA FORMA ABAIXO:

 

Pelo presente instrumento de termo aditivo, de um lado a Fundo Municipal de Educação de Tabira - PE, neste ato representada pela Secretária de Educação, Sra. Aracelis Batista Amaral, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa ADEILTON B DA SILVA MERCEARIA, já qualificada nos autos, doravante simplesmente CONTRATADO, decidiram as partes assinar o presente termo de aditivo, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS: Este instrumento tem como fundamento o disposto o art. 132 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e, consideradas as alterações posteriores das referidas normas, às quais os contratantes estão sujeitos como também às cláusulas deste.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a alteração de cláusulas do contrato acima.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS:

Aditivo de prorrogação de PRAZO de vigência do contrato inciando em 01/07/2026 até 01/01/2027, conforme dotações originárias.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO:

Ação: 2.2028 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Esportes

Despesa: 1074 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 

Ação: 2.93 – Manutenção do Programa Salário Educação - QSE

Despesa: 1548 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 

Ação: 2.33 – Manutenção das Atividades Administrativas do FUNDEB (30%)

Despesa: 1035 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Despesa: 1563 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 

Ação: 2.33 – Manutenção das Atividades do Ensino Pré-escolar e Infantil - FUNDEB (30%)

Despesa: 1563 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente alteradas por este aditivo.

 

E, por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, o qual vai assinado pelas partes e por duas testemunhas.

 

Tabira - PE, 01 de JULHO de 2026.

 

TESTEMUNHAS

___________________

 

Pelo Contratante

ARACELIS BATISTA AMARAL

Secretária de Educação

____________________

Pelo Contratado

ADEILTON B DA SILVA MERCEARIA

CNPJ sob nº 38.081.383/0001-42


Publicado por:
Aurysia Liberal Pereira
Código Identificador:9CF521E9