ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO REF. AO PROC. DE CONTRATAÇÃO Nº 037/2025 - DISPENSA DE Nº 014/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025
Constitui objeto desta licitação, a escolha mais vantajosa para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde - com recursos da Emenda Parlamentar Estadual nº 28850003; Secretaria Municipal de Educação - com recursos do Programa Escola em Tempo Integral destinados à Escola Municipal José Joaquim de Santana; e Fundo Municipal de Assistência Social, no Município de Primavera/PE, dos itens classificados como desertos ou fracassados, resultado do Pregão Eletrônico 008/2025, Processo Licitatório 036/2025.
Torna-se público que a Prefeitura de Primavera – PE, através da Secretaria de Administração, realizará a Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por menor preço por item, nos termos do Art. 75, III da Lei nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis conforme condições previstas no Edital e Termo de Referência.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO - MENOR PREÇO POR ITEM;
O valor total máximo admitido estimado é de R$ 432.176,08 (Quatrocentos e trinta e dois mil, cento e setenta e seis reais e oito centavos).
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ O DIA 20/10/2025:
No e-mail - depart-licitacao@primavera.pe.gov.br. Até às 23:59 horas;
Presencialmente, Até às 13:00 horas, no Setor de Licitações, localizado no Centro Administrativo, na Rua Coronel Brás Cavalcante, nº 42, Centro, nesta cidade.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: A partir do dia 21/10/2025, a autoridade competente deverá analisar e apresentar o resultado em até 2 (dois) dias úteis após o recebimento das propostas;
As informações estão disponíveis no quadro de avisos do Portal Prefeitura Municipal de Primavera/PE. https://transparencia.primavera.pe.leg.br.
Primavera/PE, 14 de outubro de 2025.
BETÂNIA FLORÊNCIO DE LIMA
Secretária de Educação
Portaria nº 373/2025
PAULA PATRÍCIA GOMES DA SILVA FALCÃO
Secretária de Assistência Social
Portaria nº 003/2025
ESTER BEATRIZ DA SILVA CAVALCANTI FALCÃO
Secretária Municipal de Saúde
Portaria n° 368/2025
Publicado por:
Luís Paulo Dos Santos
Código Identificador:9D45B90C