ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 105 , DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.533

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 764.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 040 - 04.122.0011.2003.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 90.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 041 - 04.122.0011.2003.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 4.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 054 - 04.122.0011.2009.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ficha: 068 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 6.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 069 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 180.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 070 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 18.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 072 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 5.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 184 - 25.752.0013.2005.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 3.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020106 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Ficha: 252 - 04.122.0011.2046.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 8.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 301 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 250.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 306 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 360 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde........................................ 15.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 365 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde........................................ 25.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 553 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 3.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 554 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 2.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 659 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 9.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 660 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 30.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 662 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 5.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 663 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 837 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 30.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 840 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 25.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 906 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 30.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 440 - 10.302.0017.2063.0000 Mais Saúde................... -119.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 472 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde................. -310.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 473 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde.................... -100.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

Ficha: 474 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde.................. -100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 657 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -50.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 793 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... -85.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 28 de outubro de 2025

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:9D86F569