ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 105 , DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.533
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 764.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 040 - 04.122.0011.2003.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 90.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 041 - 04.122.0011.2003.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 054 - 04.122.0011.2009.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 068 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 6.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 069 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 180.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 070 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 18.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 072 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 184 - 25.752.0013.2005.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020106 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Ficha: 252 - 04.122.0011.2046.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 301 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 250.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 306 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 360 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde........................................ 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 365 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde........................................ 25.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 553 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 3.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 554 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 659 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 9.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 660 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 662 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 663 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 837 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 840 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 25.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 906 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 30.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 440 - 10.302.0017.2063.0000 Mais Saúde................... -119.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 472 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde................. -310.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 473 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde.................... -100.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Ficha: 474 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde.................. -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 657 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -50.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 793 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... -85.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 28 de outubro de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:9D86F569