ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BOM JARDIM

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE
LEI 1032/2019 - ATUALIZA O PISO DOS PROFESSORES

Dispõe sobre o Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, Estado de Pernambuco, através dos poderes conferidos pela Lei Orgânica Municipal, combinados com o inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu João Francisco de Lira sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica concedido aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Bom Jardim reajuste percentual de 4,17%, conforme Anexo Único desta Lei.

 

Parágrafo único: O percentual utilizado foi determinado pelo Ministério da Educação, em atenção ao que diz o artigo 5º, parágrafo único, da Lei Federal nº 11.738/2008.

 

Art. 2º Também fica concedido o reajuste percentual de 4,17% para a categoria dos Professores da Rede Municipal de Ensino inativos, aposentados após a publicação da Emenda Constitucional 41/2003, conforme autorização do art. 23, do Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Magistério de Bom Jardim (Lei Municipal nº 882/09).

 

Art. 3º O Anexo Único desta Lei, com seus valores devidamente atualizados, modifica o Anexo Único, da Lei Municipal nº 1.002, de 22 de fevereiro de 2017.

 

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas Dotações Orçamentárias de Pessoal Civil constantes no Orçamento Municipal vigente e em dotações de mesma natureza nos Orçamentos vindouros.

 

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagidos a 01 de janeiro de 2019.

 

Art. 6º Fica revogada a Lei Municipal nº 1016, de 21 de fevereiro de 2018.

 

Bom Jardim, 21 de fevereiro de 2019.

 

JOÃO FRANCISCO DE LIRA

Prefeito

 

ANEXO ÚNICO

 

Reajuste:

4,17 %

VENCIMENTOS BRUTOS

PROFESSOR MAGISTÉRIO 150 HORAS AULA

Níveis / Classes

A

B

C

D

E

Magistério

Licenciatura

Especialização

Mestrado

Doutorado

10

R$ 2.325,94

R$ 2.395,74

R$ 2.755,07

R$ 3.168,34

R$ 3.643,60

9

R$ 2.269,21

R$ 2.337,29

R$ 2.687,88

R$ 3.091,07

R$ 3.554,73

8

R$ 2.213,88

R$ 2.280,29

R$ 2.622,33

R$ 3.015,69

R$ 3.468,02

7

R$ 2.159,88

R$ 2.224,67

R$ 2.558,37

R$ 2.942,13

R$ 3.383,45

6

R$ 2.107,20

R$ 2.170,41

R$ 2.495,96

R$ 2.870,37

R$ 3.300,93

5

R$ 2.055,81

R$ 2.117,48

R$ 2.435,09

R$ 2.800,36

R$ 3.220,42

4

R$ 2.005,66

R$ 2.065,83

R$ 2.375,70

R$ 2.732,05

R$ 3.141,87

3

R$ 1.956,75

R$ 2.015,43

R$ 2.317,75

R$ 2.665,41

R$ 3.065,24

2

R$ 1.909,01

R$ 1.966,29

R$ 2.261,21

R$ 2.600,40

R$ 2.990,48

1

R$ 1.862,45

R$ 1.918,32

R$ 2.206,07

R$ 2.536,98

R$ 2.917,54

Valor hora-aula base: R$ 12,78 para graduados

 

Reajuste:  

4,17 %

VENCIMENTOS BRUTOS

PROFESSOR MAGISTÉRIO 200 HORAS AULA

Níveis / Classes

B

C

D

E

Licenciatura

Especialização

Mestrado

Doutorado

10

R$ 3.194,30

R$ 3.673,45

R$ 4.224,47

R$ 4.858,12

9

R$ 3.116,38

R$ 3.583,85

R$ 4.121,44

R$ 4.739,62

8

R$ 3.040,37

R$ 3.496,07

R$ 4.020,90

R$ 4.624,03

7

R$ 2.966,21

R$ 3.411,16

R$ 3.922,84

R$ 4.511,25

6

R$ 2.893,87

R$ 3.327,97

R$ 3.827,15

R$ 4.401,22

5

R$ 2.823,29

R$ 3.246,78

R$ 3.733,81

R$ 4.293,86

4

R$ 2.754,43

R$ 3.167,60

R$ 3.642,74

R$ 4.189,14

3

R$ 2.687,25

R$ 3.090,34

R$ 3.553,89

R$ 4.086,96

2

R$ 2.621,69

R$ 3.014,96

R$ 3.467,22

R$ 3.987,28

1

R$ 2.557,76

R$ 2.941,42

R$ 3.382,63

R$ 3.890,03

Valor hora-aula base: R$ 12,78 para graduados

 

Hora aula:

150 

2019

VALOR HORA-AULA (BRUTO)

Níveis / Classes

A

B

C

D

E

Magistério

Licenciatura

Especialização

Mestrado

Doutorado

10

R$ 15,5063

R$ 15,9716

R$ 18,3672

R$ 21,1222

R$ 24,2908

9

R$ 15,1281

R$ 15,5820

R$ 17,9192

R$ 20,6072

R$ 23,6983

8

R$ 14,7592

R$ 15,2019

R$ 17,4822

R$ 20,1046

R$ 23,1202

7

R$ 14,3992

R$ 14,8311

R$ 17,0558

R$ 19,6142

R$ 22,5563

6

R$ 14,0481

R$ 14,4694

R$ 16,6398

R$ 19,1358

R$ 22,0062

5

R$ 13,7054

R$ 14,1166

R$ 16,2340

R$ 18,6690

R$ 21,4694

4

R$ 13,3712

R$ 13,7722

R$ 15,8380

R$ 18,2137

R$ 20,9458

3

R$ 13,0450

R$ 13,4363

R$ 15,4516

R$ 17,7694

R$ 20,4349

2

R$ 12,7268

R$ 13,1086

R$ 15,0748

R$ 17,3361

R$ 19,9366

1

R$ 12,4164

R$ 12,7888

R$ 14,7071

R$ 16,9132

R$ 19,4503

Valor hora-aula base: R$ 12,78 para graduados

 

Grupo Funcional de Apoio Científico – ATC Pedagogo

2019

Símbolo

A

B

C

D

E

F

ATC-I

R$ 1.420,54

R$ 1.491,57

R$ 1.566,14

R$ 1.644,45

R$ 1.726,68

R$ 1.813,00

ATC-II

R$ 1.562,59

R$ 1.640,74

R$ 1.722,76

R$ 1.808,90

R$ 1.899,35

R$ 1.994,29

ATC-III

R$ 1.718,85

R$ 1.804,80

R$ 1.897,19

R$ 1.989,79

R$ 2.089,28

R$ 2.182,56

ATC-IV

R$ 1.890,74

R$ 1.985,29

R$ 2.084,53

R$ 2.188,77

R$ 2.298,21

R$ 2.413,10

ATC-V

R$ 2.079,81

R$ 2.184,03

R$ 2.292,97

R$ 2.407,66

R$ 2.528,03

R$ 2.654,41

Todas as Bases (matrizes) reajustadas em 4,17 % (em 2019)


Publicado por:
Leopoldino Augusto de Andrade Neto
Código Identificador:9D8D646E