ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.665/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 600.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

362 10.301.1003.2041.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA R$295.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 02

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

366 10.301.1003.2041.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA R$121.373,52

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 05 02

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

370 10.301.1003.2041.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA R$183.626,48

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 02

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

SOMA R$ 600.000,00

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntárias através de emendas parlamentares nº 3600441471202200 e 360000426254202200 destinadas ao incremento do Programa de Atenção Primária deste Município.

 

SOMA R$ 600.000,00

 

Fontes de Recurso

05 02 R$ 600.000,00

 

Artigo 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 23 de fevereiro de 2023.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito 


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:9DF4AA4F