ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CEDRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - COMISSÃO PERMANENTE DE DE LICITAÇÃO - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - COMISSÃO PERMANENTE DE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DESERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM ENTRE O FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE DO CEDRO/PE E A EMPRESAMARQUES CONSULT DIGITALIZAÇÃO DE DADOSLTDA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.Aos 09 (nove) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, no prédio sede da Prefeitura Municipal doCedro, Estado de Pernambuco, de um lado como CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE CEDRO/PE,(PREFEITURA MUNICIPAL), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito PúblicoInterno, Cadastrada no CNPJ do MF sob o no 12.424.026/0001-46, com sede na RUA FRANCISCO FILGUEIRASAMPAIO, Nº 347, Cedro (PE), CEP 56.130-000, doravante denominado CONTRATANTE, neste atorepresentado pela Secretária de Saúde a Senhora JANICLEIA ANGELO DOS SANTOS, brasileira, casada,portador do CPF Nº 033.267.444.47 e do RG 5920412, e de outro lado a empresa MARQUES CONSULTDIGITALIZAÇÃO DE DADOS LTDA CNPJ Nº 01.945.192/0001-71, com sede na Rua Padre Adalto NicolauPimentel, 345, José Fernandes Salsa, Limoeiro/PE, CEP: 55.708-036, de agora em diante denominadaCONTRATADA(O), neste ato representado pelo seu t i t u l ar, o Sr. JHONATAS DE MELO SILVA, Socio daempresa, residente na Ru a Ant ôn i o F e rn an d es Sals as, 3 45 , L im oei r o , P E, portador do RG:9266086 SDS PE, CPF: 111.419.854-46, aqui denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram opresente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 11.04.002/2024-SESA, firmado em 11 (onze) dias domês de abril de 2024 que tem como Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA ESUS APS, INCLUINDO ACOMPANHAMENTOS DE PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS),INDICADORES E PRODUÇÕES DOS PROFISSIONAIS, COM TREINAMENTOS, SUPORTE EMONITORAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOMUNICÍPIO DO CEDRO/PE, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA:Justifica-se o presente Termo Aditivo pelo fato de que os serviços contratados são indispensáveis para o bomatendimento da população e das demandas ligadas à saúde da mesma, que exige prestação contínua do objetocontratado, sendo certo que a entrega dos serviços tem se dado de forma satisfatória, se mostrando importanteo prosseguimento por parte dos profissionais já adaptado às rotinas de trabalho, dificuldades e particularidadesdo Município do Cedro – PE.A Secretaria Municipal de Saúde reconhece o preenchimento dos requisitos constantes na Cláusula Oitava doinstrumento contratual, autorizando formalmente a prorrogação do contrato e atestando as condições previstasno art. 107 da Lei 14.133/2021 abaixo transcrito:Art. 107. Os contratos de serviços e fornecimentos contínuospoderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada avigência máxima decenal, desde que haja previsão em editale que a autoridade competente ateste que as condições e ospreços permanecem vantajosos para a Administração,permitida a negociação com o contratado ou a extinçãocontratual sem ônus para qualquer das partes.CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:Pelo Presente fica aditivado a vigência do Referido contrato pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da datado seu termino.CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES:Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avençae dos termos aditivos anteriores.CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE:Em razão do disposto na Cláusula Sétima do instrumento contratual, e levando em conta o requerimentoformulado pela contratada, incidirá sobre o valor original o percentual de reajuste de 2,5168%, correspondenteà variação do IPCA referente ao período compreendido entre abril/2025 e fevereiro/2026, elevando o valormensal para R$ 2.261,78 (dois mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos).CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR:Pelo Presente fica aditivado o preço total, cuja estimativa é R$ 27.141,32 (vinte e sete mil, cento e quarentae um reais e trinta e dois centavos).E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valore forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.Cedro - PE, 09 de abril de 2026.JANICLEIA ANGELO DOS SANTOSCONTRATANTEJHONATAS DE MELO SILVAMARQUES CONSULT DIGITALIZAÇÃO DE DADOS LTDACONTRATADA
Publicado por:
João Paulo Silva
Código Identificador:9E16A6E9