ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMARES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.456/2026.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos ativos que compõem o Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação dos Palmares – PE; altera a Lei Municipal nº 1.859/2009, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade como que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38,

Faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica concedido um reajuste linear de 7% (sete por cento) sobre o salário - base dos Professores efetivos ativos que compõem o Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação dos Palmares – PE, de que trata a Lei Municipal nº 1.859/2009, de 30 de dezembro de 2009, a qual dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação dos Palmares – PE, para fins de cumprimento do que prevê a Lei Federal nº 11.738/2008, e com base nos artigos 206 e 211 da Constituição Federal; nos artigos 8º, §1º e 67 da Lei Federal nº 9.394/1996; no artigo 40 da Lei Federal nº 11.494/2007, e na Resolução nº 002/2009 CNE, e dá outras providências.

 

Parágrafo Único - Farão jus ainda ao reajuste, de que trata a presente Lei, os servidores públicos municipais inativos que se aposentaram com direito à paridade de benefícios.

 

Art. 2º - Em razão do disposto no artigo 1º desta Lei, ficam alterados os anexos IV, V, VI, VII, VIII e IX da Lei Municipal nº 1.859/2009, passando a vigorar nos termos em anexo;

 

Art. 3º - Fica concedido um reajuste 5% (cinco por cento) sobre a gratificação de função dos professores efetivos da rede.

 

Art. 4º - A criação da despesa de que trata o artigo 1° fica condicionada à elaboração de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, conforme previsto no art. 16 da Lei Complementar n° 101/2000.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1° de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 27 de fevereiro de 2026.

 

JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR

Prefeito do Município dos Palmares/PE.

 

(REPUBLICACÃO)

 

QUADRO DE GRATIFICAÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL 2

(SUPORTE TÉCNICO – PEDAGÓGICO)

ANEXO III

 

COM 7% DE REAJUSTE

CARGOS DE SUPORTE TÉCNICO - PEDAGÓGICO

CH

QUANTIDADE

VALOR FPG (R$)

DIRETOR DE ENSINO

200

01

1.662,78

COORDENADOR DE PROG. EDUCACIONAIS

200

18

1.039,24

COODERNADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR

200

05

1.039,24

COORDENADOR DE MERANDA ESCOLAR

200

03

1.039,24

COORDENADOR DE GESTÃO DE REDE

200

04

1.039,24

COORDENADOR DE BIBLIOTECA ESCOLAR

200

03

898,80

EDUCADOR DE APOIO

200

24

1.039,24

COORDENADOR DE LABORATÓRIO

200

04

898,80

GERENTE DE PROG. EDUCACIONAIS

200

01

1.454,93

GERENTE DE SETOR DE PESSOAL

200

01

1.454,93

GERENTE DE GESTÃO DE REDE ESCOLAR

200

01

1.454,93

GESTOR ESCOLAR "D"

200

03

1.454,93

GESTOR ESCOLAR "C"

200

02

1.316,74

GESTOR ESCOLAR "B"

200

08

1.177,43

GESTOR ESCOLAR "A"

200

08

1.067,33

GESTOR DE CRECHE

200

03

1.067,33

GESTOR ADJUNTO

200

03

1.177,43

SECRETÁRIO ESCOLAR "D"

200

03

1.177,43

SECRETÁRIO ESCOLAR "C"

200

02

1.039,24

SECRETÁRIO ESCOLAR "B"

200

08

969,58

SECRETÁRIO ESCOLAR "A"

200

08

898,80

 

7,00% MAGISTÉRIO E SUPERIOR GRADE DE VENCIMENTOS

DOS CARGOS EM EXTINÇÃO

ANEXO IV

 

CARGO

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTOS (R$)

PROFESSOR CATEGORIA EB (LICENCIATURA CURTA)

EB 1

125 H/A

R$ 1.951,15

150 H/A

R$ 2.243,83

200 H/A

R$ 2.570,84

EB 2

125 H/A

R$ 2.243,83

150 H/A

R$ 2.570,84

200 H/A

R$ 2.967,45

EB 3

125 H/A

R$ 2.570,84

150 H/A

R$ 2.967,45

200 H/A

R$ 3.412,58

EB 4

125 H/A

R$ 2.967,45

150 H/A

R$ 3.412,58

200 H/A

R$ 3.924,48

EB 5

125 H/A

R$ 3.412,58

150 H/A

R$ 3.924,48

200 H/A

R$ 4.237,72

 

GRADE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM EXTINÇÃO

ANEXO V

PROFESSOR LEIGO

SALÁRIO MÍNIMO

 

7,00% MAGISTÉRIO E SUPERIOR GRADE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM EXTINÇÃO 150 H/A

ANEXO VI

CLASSE

FAIXA

FORMAÇÃO MAGISTÉRIO COM APERFEIÇOAMENTO

R$

III

D

 

R$ 3.682,32

C

 

R$ 3.575,06

B

 

R$ 3.470,94

A

 

R$ 3.369,84

II

D

 

R$ 3.063,50

C

 

R$ 2.974,27

B

 

R$ 2.887,63

A

 

R$ 2.803,54

I

D

 

R$ 2.548,67

C

 

R$ 2.474,43

B

 

R$ 2.402,35

A

 

R$ 2.332,39

 

7,00% MAGISTÉRIO E SUPERIOR GRADE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM EXTINÇÃO 150 H/A

ANEXO VII

CLASSE

FAIXA

FORMAÇÃO MAGISTÉRIO

R$

III

D

 

R$ 3.682,32

C

 

R$ 3.575,06

B

 

R$ 3.470,94

A

 

R$ 3.369,84

II

D

 

R$ 3.063,50

C

 

R$ 2.974,27

B

 

R$ 2.887,63

A

 

R$ 2.803,54

I

D

 

R$ 2.548,67

C

 

R$ 2.474,43

B

 

R$ 2.402,35

A

 

R$ 2.332,39

 

7,00% MAGISTÉRIO E SUPERIOR GRADE DE VENCIMENTOS

DO MAGISTÉRIO 150H/A MENSAIS 30 HORAS SEMANAIS

ANEXO VIII

 

CLASSE

FAIXA

LICENCIATURA PLENA

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

III

D

R$ 3.754,92

R$ 4.130,41

R$ 4.543,46

R$ 4.997,79

C

R$ 3.645,55

R$ 4.010,10

R$ 4.411,13

R$ 4.852,24

B

R$ 3.539,37

R$ 3.893,30

R$ 4.282,64

R$ 4.710,90

A

R$ 3.436,28

R$ 3.779,91

R$ 4.157,90

R$ 4.573,69

II

D

R$ 3.123,90

R$ 3.436,28

R$ 3.779,91

R$ 4.157,90

C

R$ 3.032,90

R$ 3.336,20

R$ 3.669,82

R$ 4.036,80

B

R$ 2.944,57

R$ 3.239,02

R$ 3.562,93

R$ 3.919,22

A

R$ 2.858,80

R$ 3.144,68

R$ 3.459,16

R$ 3.805,06

I

D

R$ 2.598,92

R$ 2.858,79

R$ 3.144,68

R$ 3.459,16

C

R$ 2.523,22

R$ 2.775,53

R$ 3.053,08

R$ 3.358,41

B

R$ 2.449,72

R$ 2.694,70

R$ 2.964,17

R$ 3.260,60

A

R$ 2.378,39

R$ 2.616,21

R$ 2.877,83

R$ 3.165,62

 

7,00% MAGISTÉRIO E SUPERIOR GRADE DE VENCIMENTOS

DO MAGISTÉRIO 200H/A MENSAIS 40 HORAS SEMANAIS

ANEXO IX

 

CLASSE

FAIXA

 

LICENCIATURA PLENA

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

III

D

R$ 5.006,58

R$ 5.507,24

R$ 6.057,93

R$ 6.663,71

C

R$ 4.860,76

R$ 5.346,83

R$ 5.881,49

R$ 6.469,64

B

R$ 4.719,18

R$ 5.191,09

R$ 5.710,17

R$ 6.281,20

A

R$ 4.581,73

R$ 5.039,89

R$ 5.543,87

R$ 6.098,25

II

D

R$ 4.165,21

R$ 4.581,73

R$ 5.039,87

R$ 5.543,86

C

R$ 4.043,89

R$ 4.448,28

R$ 4.893,10

R$ 5.382,39

B

R$ 3.926,12

R$ 4.318,71

R$ 4.750,56

R$ 5.225,62

A

R$ 3.811,75

R$ 4.192,93

R$ 4.612,19

R$ 5.073,42

I

D

R$ 3.465,24

R$ 3.811,75

R$ 4.192,92

R$ 4.612,19

C

R$ 3.364,32

R$ 3.700,73

R$ 4.070,78

R$ 4.477,86

B

R$ 3.266,30

R$ 3.592,93

R$ 3.952,22

R$ 4.347,44

A

R$ 3.171,18

R$ 3.488,30

R$ 3.837,11

R$ 4.220,81


Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
Código Identificador:9E405D35