ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 07, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Autoriza o funcionamento da Escola Turma da Mônica, que especifica.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso desuas atribuições legais, e com fundamento no artigo 2º, da Deliberação CME nº 02/2020 e na conformidade do contidono Parecer CME/CEI nº 01/2020, bem como, consideradas as diretrizes geraispara a elaboração dos Regimentos Educacionais das unidadesintegrantes do Sistema Municipal de Ensino, fixadas pela Resolução nº 03, de 10/02/20,

RESOLVE:

I – Fica autorizado o funcionamento da Escola Turma da Mônica,localizada na Travessa 27 de Dezembro, nº 10, Centro, Primavera-PE, CEP 55.510-000, Inscrição Municipal nº 3003819, que evidencia condiçõespara o pleno funcionamento e Regimento Educacionaldevidamente aprovado pelo órgão responsável.

II – A autorização referida no item anterior tem vigência apartir do início de funcionamento da Escola.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Primavera, 11 de agosto de 2020.

 

EDNA MARIA DA SILVA SANTANA

Dirigente Municipal de Educação 


Publicado por:
Luís Paulo dos Santos
Código Identificador:9E456A2C