ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.009/25 - PROGRAMA ALUNO NOTA 10, DESTINADO AO INCENTIVO E MOTIVAÇÃO PARA OS ESTUDOS ENTRE OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL NO ENSINO FUNDAMENTAL.
Lei nº 2.009/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE, O PROGRAMA ALUNO NOTA 10, DESTINADO AO INCENTIVO E MOTIVAÇÃO PARA OS ESTUDOS ENTRE OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL NO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso pleno de suas atribuições legais conferidas e outorgadas pela Lei Orgânica, em seu Art. 70, Inc. III, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte LEI:
Art. 1° - Fica instituído, no âmbito de Município de Itambé-PE, o "Programa Aluno nota 10", que homenageará alunos do 2º, 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental de todas as escolas municipal que tiverem o melhor desempenho durante a ano letivo.
Art. 2º - O título de que trata o art. 1º, desta Lei, será concedido aos alunos que tiverem a maior média de notas em todas as disciplinas.
§ 1º. Em caso de empate, o critério de desempate seguirá a seguinte ordem:
I - maior média de nota na disciplina de Língua Portuguesa;
II- maior média de nota na disciplina de Matemática;
III - maior frequência nas aulas;
IV - participação e comprometimento nas aulas e atividades escolares; e
V- persistindo o empate, será feito um sorteio na presença dos alunos que estejam empatados.
§ 2º. Os alunos com deficiência deverão fazer as mesmas provas que os outros alunos e poderão ser retirados das salas de aula, se necessário, sempre acompanhados do professor de apoio, respeitando suas limitações e necessidades.
§ 3º. Os alunos com deficiência competirão entre si, de acordo com sua necessidade especial.
§ 4º. Caberá a direção das escolas encaminharem a relação dos alunos destaques à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - Os alunos intitulados "Nota 10", serão homenageados, em Ato Solene, com entrega de Diploma, promovido pela Secretaria Municipal de Educação, no encerramento do Ano Letivo Municipal, na presença de autoridades e imprensa.
Parágrafo único - A homenagem de que cuida este artigo será feita através de Diplomas aos alunos indicados.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Itambé, 12 de novembro de 2025
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito
Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:9E869E09