ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JAQUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE

FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO

PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 – SMS/FMS

 

Chamada Pública nº 001/2021 – SMS/FMS. Credenciamento. A Secretária de Saúde do Município de Jaqueira, Gestora do Fundo Municipal de Saúde, depois de analisar os procedimentos administrativos trilhados, formalizados e autuados pela Comissão Especial de Chamamento Público nos autos do Chamamento Público nº 001/2021, que objetiva a “Seleção de uma Organização da Sociedade Civil para celebração de parceria com a Administração Pública Municipal, em regime de mútua cooperação, sob a égide da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, através de Termo de Colaboração, para a execução dos serviços, ações, procedimentos e atividades em saúde do SUS elencadas no ANEXO I do Edital”; à luz das disposições constantes da Lei Federal nº 13.019/2014 e das prescrições incursas no instrumento convocatório, e observando que na sessão pública de continuação ocorrida no último dia 20.09.2021 restou declarado pela Comissão Especial o resultado do julgamento da chamada pública, sem qualquer registro negativo em ata, e que a indigitada ata que serviu como julgamento e declaração de resultado foi publicada no site oficial do município e no quadro de avisos da Administração na mesma data, tendo transcorrido in albis o prazo de eventual manifestação recursal, decide HOMOLOGAR o procedimento que teve como vencedor da seleção/credenciado, devidamente classificado e habilitado, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – IDH, CNPJ Nº 10.443.512/0001-86, no valor estimado de R$ 2.592.100,00. Na oportunidade, fica a OSC intimada para comparecer à sede da Secretaria Municipal de Saúde para assinatura do Termo de Colaboração no prazo de até 03 (três) dias corridos, contados da publicação deste aviso de homologação e convocação para assinatura do termo de colaboração no sítio oficial www.jaqueira.pe.gov.br. Outras informações podem ser obtidas através do fone/fax (81) 3689-1524, no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através do e-mail secsaudejaqueira@gmail.com.

 

Jaqueira (PE), 01 de outubro de 2021.

 

THAÍS CIBELLE PELLEGRINO DE MACÊDO OLIVEIRA

Secretária de Saúde de Jaqueira – Gestora do FMS 


Publicado por:
Cristiano Gustavo de Andrade
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