ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 37 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

 

EMENTA: Altera o Decreto municipal n° 03/2025 que dispõe sobre o expediente de trabalho, para o Exercício de 2025, nos Órgãos da Administração Direta do Município de Terra Nova/PE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 105, inciso I da Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO o Decreto n° 03, de 03 de janeiro de 2025, que dispõe de expediente de trabalho, para Exercício de 2025, no Orgãos da Administração Direta do Município de Terra Nova/PE;

 

CONSIDERANDO o feriado nacional alusivo ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro (quinta-feira);

 

CONSIDERANDO que ao Poder Executivo cabe decidir sobre o expediente da Prefeitura Municipal e de seus órgãos vinculados

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Torna PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em razão do feriado nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

 

Parágrafo Único. O referido Ponto Facultativo será observado pelos órgãos municipais, à exceção dos serviços essenciais.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, 14 de novembro de 2025

 

ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alex Cleiton Filgueira Araujo
Código Identificador:9EE2BC88