ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IGUARACY

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 356/2013

LEI Nº 356/2013

 

EMENTA: Acrescenta Beneficiários às Tabelas I, II e III, da Lei nº 277/2008, de 30.10.2008 e dá outras providências.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Iguaracy, Estado de Pernambuco, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - As Tabelas I, II e III, da Lei nº 277/2008, de 30.10.2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

TABELA I

VIAGENS PARA FORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

 

BENEFICIÁRIO

VALOR DA DIÁRIA EM REAIS (R$)

 

INTEGRAL

01 REFEIÇÃO

02 REFEIÇÕES

PERNOITE C/ 01 REFEIÇÃO

PREFEITO

335,00

65,00

130,00

270,00

VICE-PREFEITO

318,00

60,00

125,00

250,00

SECRETÁRIOS

250,00

30,00

85,00

210,00

SECRETÁRIOS ADJUNTOS, TESOUREIRO, DIRETORES, ASSESSORES, CHEFES DE DEPARTAMENTO E OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR.

 

175,00

 

30,00

 

85,00

 

210,00

CHEFES DE DIVISÃO E DEMAIS COMISSIONADOS

 

128,00

 

30,00

 

63,00

 

96,00

DEMAIS SERVIDORES

96,00

24,00

48,00

72,00

 

TABELA II

VIAGENS DENTRO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

 

BENEFICIÁRIO

VALOR DA DIÁRIA EM REAIS (R$)

 

INTEGRAL

01 REFEIÇÃO

02 REFEIÇÕES

PERNOITE C/ 01 REFEIÇÃO

PREFEITO

285,00

57,00

114,00

230,00

VICE-PREFEITO

255,00

51,00

102,00

200,00

SECRETÁRIOS

207,00

42,00

84,00

165,00

SECRETÁRIOS ADJUNTOS, TESOUREIRO, DIRETORES, ASSESSORES, CHEFES DE DEPARTAMENTO E OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR.

 

159,00

 

42,00

 

84,00

 

120,00

CHEFES DE DIVISÃO E DEMAIS COMISSIONADOS

 

96,00

 

24,00

 

48,00

 

72,00

DEMAIS SERVIDORES

63,00

17,00

34,00

48,00

 

TABELA III

VIAGENS PARA LOCALIDADES COM DISTÂNCIA INFERIOR A 100 KMS

 

BENEFICIÁRIO

VALOR DA DIÁRIA EM REAIS (R$)

 

INTEGRAL

01 REFEIÇÃO

02 REFEIÇÕES

PERNOITE C/ 01 REFEIÇÃO

PREFEITO

128,00

32,00

64,00

96,00

VICE-PREFEITO

111,00

27,00

54,00

81,00

SECRETÁRIOS

96,00

25,00

52,00

72,00

SECRETÁRIOS ADJUNTOS, TESOUREIRO, DIRETORES, ASSESSORES, CHEFES DE DEPARTAMENTO E OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR.

 

63,00

 

20,00

 

40,00

 

36,00

CHEFES DE DIVISÃO E DEMAIS COMISSIONADOS

 

56,00

 

20,00

 

40,00

 

36,00

DEMAIS SERVIDORES

48,00

17,00

34,00

32,00

 

Art. 2º - Permanecem em vigor as disposições da Lei nº 277/2008, de 30.10.2008, não expressamente alteradas ou revogadas pela presente Lei.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Tabelas I, II e III, da Lei nº 277/2008, de 30.10.2008.

 

Gabinete do Prefeito, Iguaracy/PE, em 21 de novembro de 2013.

 

FRANCISCO DESSOLES MONTEIRO

Prefeito


Publicado por:
Shirley Coelho de Freitas Godê
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