ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IGUARACY
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 356/2013
LEI Nº 356/2013
EMENTA: Acrescenta Beneficiários às Tabelas I, II e III, da Lei nº 277/2008, de 30.10.2008 e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Iguaracy, Estado de Pernambuco, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - As Tabelas I, II e III, da Lei nº 277/2008, de 30.10.2008, passam a vigorar com a seguinte redação:
TABELA I
VIAGENS PARA FORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
|
BENEFICIÁRIO |
VALOR DA DIÁRIA EM REAIS (R$) |
|||
|
|
INTEGRAL |
01 REFEIÇÃO |
02 REFEIÇÕES |
PERNOITE C/ 01 REFEIÇÃO |
|
PREFEITO |
335,00 |
65,00 |
130,00 |
270,00 |
|
VICE-PREFEITO |
318,00 |
60,00 |
125,00 |
250,00 |
|
SECRETÁRIOS |
250,00 |
30,00 |
85,00 |
210,00 |
|
SECRETÁRIOS ADJUNTOS, TESOUREIRO, DIRETORES, ASSESSORES, CHEFES DE DEPARTAMENTO E OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR. |
175,00 |
30,00 |
85,00 |
210,00 |
|
CHEFES DE DIVISÃO E DEMAIS COMISSIONADOS |
128,00 |
30,00 |
63,00 |
96,00 |
|
DEMAIS SERVIDORES |
96,00 |
24,00 |
48,00 |
72,00 |
TABELA II
VIAGENS DENTRO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
|
BENEFICIÁRIO |
VALOR DA DIÁRIA EM REAIS (R$) |
|||
|
|
INTEGRAL |
01 REFEIÇÃO |
02 REFEIÇÕES |
PERNOITE C/ 01 REFEIÇÃO |
|
PREFEITO |
285,00 |
57,00 |
114,00 |
230,00 |
|
VICE-PREFEITO |
255,00 |
51,00 |
102,00 |
200,00 |
|
SECRETÁRIOS |
207,00 |
42,00 |
84,00 |
165,00 |
|
SECRETÁRIOS ADJUNTOS, TESOUREIRO, DIRETORES, ASSESSORES, CHEFES DE DEPARTAMENTO E OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR. |
159,00 |
42,00 |
84,00 |
120,00 |
|
CHEFES DE DIVISÃO E DEMAIS COMISSIONADOS |
96,00 |
24,00 |
48,00 |
72,00 |
|
DEMAIS SERVIDORES |
63,00 |
17,00 |
34,00 |
48,00 |
TABELA III
VIAGENS PARA LOCALIDADES COM DISTÂNCIA INFERIOR A 100 KMS
|
BENEFICIÁRIO |
VALOR DA DIÁRIA EM REAIS (R$) |
|||
|
|
INTEGRAL |
01 REFEIÇÃO |
02 REFEIÇÕES |
PERNOITE C/ 01 REFEIÇÃO |
|
PREFEITO |
128,00 |
32,00 |
64,00 |
96,00 |
|
VICE-PREFEITO |
111,00 |
27,00 |
54,00 |
81,00 |
|
SECRETÁRIOS |
96,00 |
25,00 |
52,00 |
72,00 |
|
SECRETÁRIOS ADJUNTOS, TESOUREIRO, DIRETORES, ASSESSORES, CHEFES DE DEPARTAMENTO E OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR. |
63,00 |
20,00 |
40,00 |
36,00 |
|
CHEFES DE DIVISÃO E DEMAIS COMISSIONADOS |
56,00 |
20,00 |
40,00 |
36,00 |
|
DEMAIS SERVIDORES |
48,00 |
17,00 |
34,00 |
32,00 |
Art. 2º - Permanecem em vigor as disposições da Lei nº 277/2008, de 30.10.2008, não expressamente alteradas ou revogadas pela presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Tabelas I, II e III, da Lei nº 277/2008, de 30.10.2008.
Gabinete do Prefeito, Iguaracy/PE, em 21 de novembro de 2013.
FRANCISCO DESSOLES MONTEIRO
Prefeito
Publicado por:
Shirley Coelho de Freitas Godê
Código Identificador:9EFBB2CB