ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 87, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N. 519

Abre no orçamento vigente um crédito adicional especial e dá outras providências.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 321.780,60 na forma assim descrita:

 

Suplementação (+) 321.780,60

 

02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

939

13.392.0014.2153.0000

Mais Cultura, Esporte e Lazer

4.918,60

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

940

13.392.0014.2153.0000

Mais Cultura, Esporte e Lazer

316.862,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SEVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCÃO

 

769

12.361.0012.1109.0000

Mais Educação

-321.780,60

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

570 000

Convênios da União Educação

 

 

Anulação (-) -321.780,60

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 26 de agosto de 2024

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


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Magna da Silva Rodrigues Neres
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