ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALÇADO

Secretaria de Educação, Cultura e Desportos

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
PORTARIA DE REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR

PORTARIA Nº 012/2026, de 27 de agosto de 2026 – SEDUC

 

A DIRIGENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere por Lei,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Com base no Processo Administrativo Escolar nº 006/2026, e fundamentada no PARECER Nº 006/2026 – EMATL/SEDUC, de 19/8/2026, deliberado pela Comissão de Regularização de Vida Escolar dos Estudantes da Rede Municipal de Ensino do Município de Calçado/PE; e nos termos do art. 24, inciso V, alínea ‘d’, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN; e o disposto no art. 30, inciso III, § 1º, da Resolução do CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, DECLARAR REGULARIZADA A VIDA ESCOLAR do estudante PEDRO IGOR SOUZA DA SILVA, referente ao 2º Ano do Ensino Fundamental.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se e Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco.

 

Gabinete da Dirigente Municipal.

 

Calçado, 27 de agosto de 2026.

 

ILKA REJANE BARROS MELO DE MEDEIROS

Dirigente Municipal de Educação / Responsável

Portaria nº 009/2025 


Publicado por:
Ilka Rejane Barros Melo de Medeiros
Código Identificador:9F291B8B