ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALÇADO

Secretaria de Educação, Cultura e Desportos

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS - PORTARIA SEDUC

PORTARIA SEDUC Nº 017/2026, de 6 de novembro de 2026.

 

A DIRIGENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere por Lei,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as), para sobre a Presidência do(a) primeiro(a) compor a Comissão Municipal de Matrículas e Rematrículas dos(as) estudantes do Sistema Municipal de Ensino, para o ano letivo 2027.

 

NOME

CARGO E/OU FUNÇÃO

Kátia Daniele Amaro de Goes Oliveira

Diretora de Ensino

José Ednaldo Ferreira Pedroza

Coordenador de Normatização

Maria Simone Lisboa Simões

Representante do Conselho Municipal de Educação

Ana Maria Monteiro de Oliveira Lima

Diretora Escolar da Escola Municipal Professora Maria Célia Barros Melo

 

Art. 2º - Competirá à Comissão Municipal de Matrícula:

 

I - orientar as Escolas da Rede Municipal sobre os procedimentos de matrícula;

II – identificar as escolas urbanas e rurais da Rede Municipal de Ensino, com turmas/turnos ociosos, a fim de proceder análise e emitir parecer circunstanciado sobre o fechamento de escola e/ou fechamento da turma;

III – planejar o atendimento das matrículas e rematrículas, em conjunto com os(as) diretor(as) das escolas ou com o(a) professor(a) regente, no caso das escolas do campo sem diretor(a), objetivando que todas as escolas de uma mesma área, atendam de acordo com sua capacidade, todos(as) os(as) estudantes inseridos no respectivo bairro, distrito, sítio ou comunidade;

IV - resolver as situações conflituosas que não forem solucionadas no âmbito da escola;

V – avaliar e definir a criação de anexos, na hipótese de não existir espaço na unidade escolar

VI - assegurar o cumprimento da Instrução Normativa SEDUC/CALÇADO nº 006/2026, a qual orienta quanto aos procedimentos para a realização da matrícula de estudantes do Sistema Municipal de Ensino, para o ano letivo 2027.

 

Art. 3º - Acompanhar e analisar os procedimentos de matrículas e rematrículas, a serem realizados para o ano letivo de 2026, em conformidade com o disposto nas normas emanadas pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se e Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco.

 

Gabinete da Dirigente Municipal.

 

Calçado, 6 de novembro de 2026.

 

ILKA REJANE BARROS MELO DE MEDEIROS

Dirigente Municipal de Educação / Responsável

Portaria nº 009/2025


Publicado por:
Ilka Rejane Barros Melo de Medeiros
Código Identificador:9F30D64E