ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CALÇADO
Secretaria de Educação, Cultura e Desportos
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS - PORTARIA SEDUC
PORTARIA SEDUC Nº 017/2026, de 6 de novembro de 2026.
A DIRIGENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as), para sobre a Presidência do(a) primeiro(a) compor a Comissão Municipal de Matrículas e Rematrículas dos(as) estudantes do Sistema Municipal de Ensino, para o ano letivo 2027.
NOME | CARGO E/OU FUNÇÃO |
Kátia Daniele Amaro de Goes Oliveira | Diretora de Ensino |
José Ednaldo Ferreira Pedroza | Coordenador de Normatização |
Maria Simone Lisboa Simões | Representante do Conselho Municipal de Educação |
Ana Maria Monteiro de Oliveira Lima | Diretora Escolar da Escola Municipal Professora Maria Célia Barros Melo |
Art. 2º - Competirá à Comissão Municipal de Matrícula:
I - orientar as Escolas da Rede Municipal sobre os procedimentos de matrícula;
II – identificar as escolas urbanas e rurais da Rede Municipal de Ensino, com turmas/turnos ociosos, a fim de proceder análise e emitir parecer circunstanciado sobre o fechamento de escola e/ou fechamento da turma;
III – planejar o atendimento das matrículas e rematrículas, em conjunto com os(as) diretor(as) das escolas ou com o(a) professor(a) regente, no caso das escolas do campo sem diretor(a), objetivando que todas as escolas de uma mesma área, atendam de acordo com sua capacidade, todos(as) os(as) estudantes inseridos no respectivo bairro, distrito, sítio ou comunidade;
IV - resolver as situações conflituosas que não forem solucionadas no âmbito da escola;
V – avaliar e definir a criação de anexos, na hipótese de não existir espaço na unidade escolar
VI - assegurar o cumprimento da Instrução Normativa SEDUC/CALÇADO nº 006/2026, a qual orienta quanto aos procedimentos para a realização da matrícula de estudantes do Sistema Municipal de Ensino, para o ano letivo 2027.
Art. 3º - Acompanhar e analisar os procedimentos de matrículas e rematrículas, a serem realizados para o ano letivo de 2026, em conformidade com o disposto nas normas emanadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco.
Gabinete da Dirigente Municipal.
Calçado, 6 de novembro de 2026.
ILKA REJANE BARROS MELO DE MEDEIROS
Dirigente Municipal de Educação / Responsável
Portaria nº 009/2025
Publicado por:
Ilka Rejane Barros Melo de Medeiros
Código Identificador:9F30D64E