ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.102/2023
Autoria: Vereador Salvador da Silva
EMENTA:Declara a CAVALGADA, em Garanhuns, Patrimônio Cultural Imaterial deste Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica declarada a Cavalgada, em Garanhuns, Patrimônio Cultural Imaterial deste Município.
Art.2º. Será considerado patrimônio o evento cultural, Cavalgada, realizado anualmente em Garanhuns por associações, paróquias, poder público e grupos de cavaleiros e amazonas devidamente organizados.
Art.3º. Fica autorizado o Poder Executivo a apoiar as iniciativas que visem à realização, valorização, divulgação e perpetuação da Cavalgada.
Art.4º. A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art.5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 18 de setembro de 2023.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Nicole Borges
Código Identificador:9F37D74F