ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.102/2023

Autoria: Vereador Salvador da Silva

 

EMENTA:Declara a CAVALGADA, em Garanhuns, Patrimônio Cultural Imaterial deste Município e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º. Fica declarada a Cavalgada, em Garanhuns, Patrimônio Cultural Imaterial deste Município.

 

Art.2º. Será considerado patrimônio o evento cultural, Cavalgada, realizado anualmente em Garanhuns por associações, paróquias, poder público e grupos de cavaleiros e amazonas devidamente organizados.

 

Art.3º. Fica autorizado o Poder Executivo a apoiar as iniciativas que visem à realização, valorização, divulgação e perpetuação da Cavalgada.

 

Art.4º. A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Art.5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 18 de setembro de 2023.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

 


Publicado por:
Nicole Borges
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