ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CUPIRA

Prefeitura Municipal de Cupira

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
CHAMADA PÚBLICA Nº 03 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI Nº 14.399/2022 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB, PUBLICA-SE O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA CULTURA, REALIZADAS DURANTE A SEMANA MULTICULTURAL NO MUNICÍPIO DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO.

 

A Prefeitura Municipal de Cupira, Estado de Pernambuco, por intermédio de seu Chefe do Poder Executivo, torna público o presente Chamamento Público para seleção de ações culturais de fortalecimento da cultura do município, a serem realizadas durante a Semana Multicultural de Cupira, de acordo com critérios e cronograma estabelecidos no presente instrumento, em atendimento ao disposto na Lei nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, Decreto Federal nº 11.740/2023 e Lei nº 14.903/2024 que dispõem sobre o fomento cultural, nas condições e exigências estabelecidas neste Edital.

 

1. DO OBJETO

 

1.1. Constitui objeto do presente Chamamento, a seleção, com o limite de 01 (uma) proposta por proponente, de iniciativas e produções culturais de fortalecimento da cultura desenvolvidas no município de Cupira durante a Semana Multicultural, que deverão ter ampla publicidade através dos proponentes e da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto Amador, de acordo com os critérios estabelecidos neste instrumento.

 

1.2. Serão selecionadas iniciativas de proponentes que receberão o incentivo sob forma de fomento, importando o presente chamamento no valor de R$ 92.800,00 (noventa e dois mil e oitocentos reais), a seguir descritos:

 

Linguagem

Descrição

Ação Incentivada

Valor do

Incentivo R$

Total R$

Audiovisual Amador

10 propostas de curtas 3 a 5 min.

Curtas com temática festividades

1.000,00

10.000,00

Audiovisual Amador

03 propostas documentário 6 a 10 min.

Documentário com temática promocional/histórica

1.500,00

4.500,00

Artesanato

15 propostas feira

Feira de Artesanato

1.500,00

22.500,00

Show de Calouros

Competição categoria Kids

Premiação de vencedores

3.500,00

3.500,00

Show de Calouros

Competição categoria adulto

Premiação de vencedores

5.500,00

5.500,00

Show de Talentos

Competição

Premiação de vencedores

3.300,00

3.300,00

Show de Calouros e Talentos

01 Proposta de Produção

Produção dos concursos

1.500,00

1.500,00

Literatura

05 Propostas de cordel / poesia popular

Apresentação em público

1.000,00

5.000,00

Literatura

02 Propostas de documentário

Produção de documentário escrito tema: Cidade

3.000,00

6.000,00

Cultura Popular

05 Propostas

Apresentação em Público

2.000,00

10.000,00

Artes Cênicas

02 Propostas de Dança

Apresentação em Público

1.500,00

3.000,00

Artes Cênicas

01 Proposta de Teatro

Apresentação em Público

2.000,00

2.000,00

Gastronomia

20 Propostas

Apresentação e degustação

500,00

10.000,00

Artes Visuais

03 Propostas

Exposição pública

2.000,00

6.000,00

TOTAL

92.800,00

 

 

 

 

 

 

 

1.2.1. As premiações das competições de calouros e talentos, que costumeiramente ocorrem durante a Semana Multicultural, terão as premiações a seguir descritas, sob responsabilidade do(a) Produtor(a) Cultural que tiver sua proposta de realização aprovada, e a relação com os dados dos vencedores deverá ser encaminhada à Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cupira no primeiro dia útil seguinte à Semana Multicultural para que sejam efetuados os respectivos pagamentos.

 

1.2.2. Show de Calouros categoria Kids:

Colocação

Valor Unit.

Valor Total

1º lugar

1.000,00

1.000,00

2º lugar

800,00

800,00

3ª lugar

600,00

600,00

4º lugar

400,00

400,00

5º lugar

200,00

200,00

6º aos 10º lugares

100,00

500,00

TOTAL

3.500,00

 

1.2.3. Show de Calouros categoria Adultos:

Colocação

Valor Unit.

Valor Total

1º lugar

1.500,00

1.500,00

2º lugar

1.300,00

1.300,00

3ª lugar

1.000,00

1.000,00

4º lugar

700,00

700,00

5º lugar

500,00

500,00

6º aos 10º lugares

100,00

500,00

TOTAL

5.500,00

 

1.2.4. Show de Talentos:

Colocação

Valor Unit.

Valor Total

1º lugar

1.000,00

1.000,00

2º lugar

800,00

800,00

3ª lugar

500,00

500,00

4º lugar

300,00

300,00

5º lugar

200,00

200,00

6º aos 10º lugares

100,00

500,00

TOTAL

3.300,00

 

1.2.5. Os dados a serem encaminhados à Tesouraria estão relacionados a seguir. Nos casos em que o(a) vencedor(a) for menor de idade, devem ser encaminhados em anexo os dados do pai, mãe ou responsável legal para que sejam feitos os respectivos pagamentos.

 

TODOS OS DOCUMENTOS DO RESPONSÁVEL

NOME COMPLETO

RG

CPF

COMPROVANTE DE RESIDENCIA

RESERVISTA (HOMEM)

CNH

CARTEIRA DE TRABALHO

TELEFONE

DADOS BANCÁRIOS

 

DOCUMENTOS DO DEPENDENTE

RG

CERTIDÃO DE NASCIMENTO

 

1.3. As ações deverão ter como foco de atuação o município de Cupira e o fortalecimento da cultura popular nordestina, objetivando a preservação das tradições culturais do município.

 

1.4. A realização das iniciativas deverá garantir a acessibilidade física, comunicacional e/ou atitudinal.

 

1.5. A execução das ações deverá ser previamente acordada junto à Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto Amador, com apresentações realizadas no período da Semana Cultural vivenciada no município. Na hipótese da não conformidade na execução acordada, o proponente terá o prazo de 15 (quinze) dias corridos para promover a devida adequação.

 

1.6. A apresentação de documentação falsa pelo(a) proponente, quando de sua inscrição e durante todos os atos referentes a esta Convocatória, acarretarão na automática nulidade da inscrição, sem prejuízo das demais penalidades previstas em Lei, garantidas a ampla defesa e o contraditório.

 

1.7. Os(as) contemplados(as) ficarão sujeitos(as) às penalidades abaixo pelo descumprimento das obrigações assumidas:

a) Advertência;

b) Impedimento de receber, a qualquer título, recursos públicos do município de Cupira;

c) Devolução dos valores totais recebidos.

 

1.8. O presente Edital obedecerá ao seguinte Cronograma:

EVENTO

DATA/PERÍODO

Lançamento do Edital

04/11/2026

Período de impugnação do edital

04 a 06/11/2026

Inscrições

09 a 13/11/2026

Seleção das propostas

16 a 17/11/2026

Publicação dos resultados preliminares

18/11/2026

Período de interposição de recursos

19 a 23/11/2026

Julgamento dos recursos

24/11/2026

Publicação do resultado final e convocação dos selecionados

25/11/2026

Transferências dos valores de incentivo

26/11 a 04/12/2026

Execução das ações

Semana Multicultural

 

1.9. Os prazos para eventuais impugnações e/ou recursos estão detalhados no Cronograma do presente instrumento. Os pedidos deverão ser encaminhad9s para a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e desporto amador, presencialmente ou através do e-mail sec.culturaturismo.cupirape@gmail.com

 

2. DOS PROPONENTES

 

2.1. Poderão acessar os recursos de fomento desta Chamada Pública pessoas físicas e/ou jurídicas, naturais, residentes ou sediadas no município de Cupira, com atuação cultural há pelo menos 02(dois) anos, que tenham homologado o Cadastro Municipal de Cultura ou o Cadastro no Mapa Cultural do Estado de Pernambuco, com iniciativas de relevância para a manutenção da identidade cultural do município.

 

2.2. QUEM NÃO PODE PARTICIPAR

Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:

I – Que fazem parte da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto Amador;

II - Que tenham participado diretamente da etapa de elaboração do edital, da etapa de análise de propostas ou da etapa de julgamento de recursos;

III - Sejam cônjuges, companheiros de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e

IV - Sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).

V – Os agentes culturais que não cumpriram as obrigações de prestação de contas exigidas em Editais já publicados para fomento à cultura no Município de Cupira.

Atenção! O agente cultural que integrar o Conselho de Cultura somente ficará impossibilitado de concorrer neste Edital quando se enquadrar nas vedações previstas no item 2.2.

Atenção! Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas jurídicas, estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situações descritas neste item.

Atenção! A participação de agentes culturais nas consultas públicas não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, a mera participação do agente cultural nas audiências e consultas públicas não inviabiliza a sua participação neste edital.

 

3. DO PRAZO DE INSCRIÇÃO E DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

 

3.1. As inscrições para a seleção das iniciativas deverão ser realizadas no período previsto no Cronograma do presente instrumento, com a apresentação da documentação que deve ser direcionada à Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto Amador, presencialmente ou por meio do e-mail: sec.culturaturismo.cupirape@gmail.com, sendo permitida a audiodescrição.

 

3.2. Documentação para inscrição:

 

I. Formulário de inscrição, conforme o ANEXO I desta Chamada Pública;

II. Cópia de documento de identificação com foto, data e local de nascimento do proponente.

 

3.3. Após o resultado final, os responsáveis pelas propostas selecionadas serão convocados para assinatura do Termo de Execução Cultural, quando deverão apresentar os seguintes documentos:

 

I. Cópia do CPF;

II. Comprovante de residência;

III. Comprovante de Inscrição no Cadastro Municipal de Cultura;

IV. Cópia do CNPJ (em caso de pessoa jurídica);

V. Declaração de representação assinada por todos os integrantes em caso de grupo cultural.

 

3.4. O proponente individual ou grupo cultural, quando convocado após seleção final, deverá apresentar Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal de Cupira, bem como as certidões negativas estadual e federal, que podem ser obtidas nos seguintes endereços:

https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes/#/home/cpf

https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gcc/PREmitirCertidaoRegularidadeFiscalMovel

 

3.5. Na hipótese de apresentação de mais de 01 (uma) inscrição pelo mesmo proponente, somente será analisada a última inscrição enviada, sendo as demais automaticamente desclassificadas, salvo se houver pedido de desistência das demais inscrições enviadas, antes do término do período de inscrição.

 

3.6. Toda a produção para execução das ações é de inteira responsabilidade do proponente, bem como eventuais custos de locação de equipamentos, mão de obra e outros, isentando a Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto Amador de despesas não previstas neste instrumento.

 

3.7. AÇÕES AFIRMATIVAS

 

3.7.1. Como ações afirmativas, serão reservadas em todas as categorias Cotas de acordo com a tabela abaixo:

 

SEGMENTOS SOCIAIS

RESERVA DE VAGAS

Pessoa preta ou parda

25%

Pessoa indígena

10%

Pessoa com deficiência

5%

 

3.7.2. No caso do não preenchimento das cotas, as vagas serão preenchidas pela ampla concorrência.

 

4. DA SELEÇÃO

 

4.1 O município de Cupira/PE, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto Amador, designará através de portaria, a Comissão Municipal de Cultura formada por 03 (três) membros de notório conhecimento, com a atribuição de examinar e decidir sobre as propostas apresentadas em face das exigências do presente instrumento.

 

4.2. Os critérios para a seleção das propostas levarão em consideração as seguintes diretrizes:

 

CRITÉRIOS TÉCNICOS

PONTUAÇÃO (3 membros)

4.2.1. Coerência da proposta com o previsto na Chamada

0 a 10 pontos – por membro

4.2.2. Relevância Cultural – avalia se a proposta contribui para ampliação da preservação da cultura do território

0 a 10 pontos – por membro

4.2.3. Utilização de mão-de-obra local ou aquisição de material ou insumos no próprio município

0 a 10 pontos – por membro

Pontuação Máxima

90 pontos

 

4.3. LEGENDA DA PONTUAÇÃO (Notas de 0 a 10 para cada critério)

0 ponto

Não atende ao critério

01 a 03 pontos

Atende insuficientemente ao critério

04 a 05 pontos

Atende parcialmente ao critério

06 a 08 pontos

Atende satisfatoriamente ao critério

09 a 10 pontos

Atende plenamente ao critério

 

4.4. A pontuação mínima para a classificação será de 45 (quarenta e cinco) pontos, correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima.

 

4.5. Havendo empate entre a nota final dos proponentes, o desempate seguirá a seguinte ordem de pontuação dos critérios:

a) maior nota no critério Relevância Cultural;

b) maior nota no critério utilização de mão-de-obra local ou aquisição de material ou insumos no próprio município;

c) maior idade do proponente; e,

d) sorteio.

 

4.6. Farão jus ao incentivo as propostas classificadas que alcançarem a maior pontuação.

 

5. DO RECEBIMENTO DOS RECURSOS

 

5.1 Após manifestação da Comissão Municipal de Cultura, será dada ampla divulgação do resultado com a classificação final das propostas selecionadas.

 

5.2 Os proponentes selecionados serão notificados dos resultados e a transferência dos recursos será efetuada para a Conta Bancária do beneficiário informada no ato da inscrição, seguindo o Cronograma do presente Edital.

 

6. DOS RECURSOS FINANCEIROS

 

6.1. As despesas decorrentes da execução do presente Edital correrão por conta de dotações orçamentárias próprias constantes do Orçamento Anual do município – Política Nacional Aldir Blanc – PNAB.

 

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. O proponente assume toda a responsabilidade em relação aos documentos encaminhados, não implicando seu conteúdo qualquer responsabilidade civil ou penal para a Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto Amador.

 

7.2. Na hipótese de o número de propostas selecionadas ser menor do que a quantidade de incentivos oferecidos, poderá ser realizado o remanejamento dos recursos restantes para outras ações desenvolvidas pela Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto Amador.

 

7.3. Esta Chamada Pública não inviabiliza que o proponente obtenha outros recursos junto à iniciativa pública ou privada para consecução de sua proposta.

 

7.4. A Comissão atestará por meio de relatório próprio a execução das ações propostas.

 

7.5. As informações e dados coletados por ocasião das inscrições para o presente instrumento serão tratados em conformidade com o preconizado na Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, e na Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados, sendo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desporto Amador.

 

7.6. Os casos omissos neste Edital serão decididos pela Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto Amador juntamente com o Conselho Municipal de Política Cultural, que utilizarão o disposto na Lei nº 14.399/2022, sua regulamentação e demais legislação pertinente.

 

Cupira-PE, em 04 de novembro de 2026.

 

SANDREILSON JOSÉ DA SILVA

Secretário de Cultura, Turismo e Desporto Amador

 

CHAMADA PÚBLICA Nº 03 de 04 de novembro de 2026.

 

ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

1 - PROPONENTE

 

NOME: _____________________

NOME ARTÍSTICO: __________

REPRESENTA GRUPO OU COLETIVO? QUAL? ________________________________________

ÁREA DE ATUAÇÃO: _____________________

ENDEREÇO: ______________________

COMPLEMENTO: _____________

BAIRRO: ________________________________ CIDADE:______________________________

ESTADO: ________________________________ CEP: ________________________________

FONE FIXO: _____________________CELULAR/WHATSAPP: ___________________________

EMAIL: ______________________________________________________________________

CPF: ____________________________ RG: ___________________ORGÃO EXP.:___________

GÊNERO: ___________________________

ETNIA/RAÇA: _______________________________

DADOS BANCÁRIOS:

BANCO:_______________________ AGÊNCIA:_____________ CONTA:___________________

 

2 - CURRICULUM ARTÍSTICO/PROFISSIONAL

(Citar as principais realizações profissionais na área cultural)

__________

 

3 – DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE CULTURAL: ________________________

 

4 – EXISTE PÚBLICO ESPECÍFICO? QUAL? ___________________________________________

 

5 – AÇÃO A SER EXECUTADA: _____

 

5.1. LOCAL E DURAÇÃO: ________________

 

5.2. DESCRIÇÃO: ________________________

 

5.4. PLATAFORMA/ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA VEICULAÇÃO

______________________

 

Declaro, sob as penas da lei:

 

1. Estar ciente do conteúdo integral da presente Chamada Pública, sabendo que a documentação, bem como as informações apresentadas por mim são de minha total responsabilidade, cabendo sanção administrativa e penal em caso de plágio ou falsidade documental;

 

2. Estar ciente de que são de minha responsabilidade todas as despesas e encargos referentes à execução da ação proposta, inclusive eventuais custos de locação de equipamentos, mão de obra e outros, isentando a Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto Amador de despesas não previstas nessa Chamada;

 

3. Que autorizo a Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto Amador, caso minha proposta venha a ser selecionada, a fazer uso de minha imagem em fotografias e vídeos institucionais, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou à obra a ser produzida.

 

Cupira-PE, _____ de ________________ de 2026.

 

__________________________________________

PROPONENTE


Publicado por:
Jonatha da Silva Ferreira
Código Identificador:9F7C529D