ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE EXU
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE INEXGIBILIDADE Nº 005/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE EXU-PE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
O Presidente da Comissão de Contratação da PREFEITURA MUNICIPAL DE EXU (PE), em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. Prefeito Municipal, pela emissão da DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, faz publicar o presente extrato. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NOS RAMOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO/FISCAL, POR MEIO DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E SUPORTE TÉCNICO EM QUESTÕES DE MAIOR RELEVÂNCIA E COMPLEXIDADE À PROCURADORIA JURÍDICA, À SECRETARIA DE FINANÇAS, AO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E AO CONTROLE INTERNO. Favorecido: DIAS, REZENDE & ALENCAR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.724.104/0001-00, com sede na Rua do Sossego, 607, Santo Amaro, Recife-PE, valor total dos serviços: R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais). Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso II da Lei 14.133/2021, e suas alterações posteriores.
Exu (PE), 12 de junho de 2026.
PEDRO JAIR GONÇALVES JUNIOR –
Presidente da Comissão de Contratação.
Publicado por:
Pedro Jair Gonçalves Junior
Código Identificador:9F845104