ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 02, DE 01 DE JUNHO DE 2026
Autoriza o funcionamento e credenciamento da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Sol de Primavera, que especifica.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 2º, da Deliberação CME nº 01/2026 e na conformidade do contido no Parecer CME/CP nº 02/2026, bem como, consideradas as diretrizes gerais para a elaboração dos Regimentos Educacionais das unidades integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Primavera – PE, fixadas pela Resolução CME nº 003, de 10/02/20,
RESOLVE:
I – Credenciar a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Sol de Primavera, localizada na Av. Prefeito Herotildes Pereira de Lira, S/N, Vila João Murilo, Primavera – PE, CEP 55.510-000, retroativo à 02 de janeiro de 2026.
II – Autorizar a oferta de Educação Infantil na Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Sol de Primavera, retroativo à 02 de janeiro de 2026.
IV – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Primavera, 01 de junho de 2026.
BETÂNIA FLORÊNCIO DE LIMA
Secretária Municipal de Educação
(Republicado)
Publicado por:
Diogo Luís Ferreira
Código Identificador:9F923926