ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CASINHAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
EDITAL 02/2026
CONVOCAÇÃO DE INTERESSADOS PARA O PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DO MUNICÍPIO DE CASINHAS DA LEI MUNICIPAL 517/2025
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE CASINHAS, Sandreane Barbosa Domingues, no uso de suas atribuições e por meio da COMISSÃO ORGANIZADORA do PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS, constituída por Amanda de Paula Barbosa, Paula Beatriz Barreto Barbosa, Eliane Barbosa Gonçalves Bahé, Gerssyka de Fátima Sousa da Silva, Alex da Silva Queiroz, Nilson Avelino da Fonseca, através da Portaria nº 07, de 31 de outubro de 2025, torna público o presente edital para escolha dos vencedores do prêmio e Boas Práticas Pedagógicas do Município de Casinhas instituído pela Lei Municipal nº 517, de 31 de outubro de 2025, cujas regras disciplinadoras serão as seguintes:
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. O prêmio de Boas Práticas Pedagógicas do município de Casinhas, instituído pela Lei Municipal nº 517, tem como finalidade reconhecer, valorizar e divulgar experiências pedagógicas bem-sucedidas, desenvolvidas nas unidades escolares municipais, que contribuam para o fortalecimento da aprendizagem e para a melhoria da qualidade da educação pública.
1.2. O prêmio Boas Práticas Pedagógicas tem como objetivo:
1.2.1. estimular a inovação pedagógica e o compartilhamento de experiências exitosas entre as escolas municipais;
1.2.2. valorizar o trabalho dos profissionais da educação e fortalecer o compromisso com a aprendizagem dos estudantes;
1.2.3. promover a melhoria contínua da qualidade do ensino público municipal;
1.2.4. reconhecer iniciativas que contribuam para a inclusão, a cidadania, a sustentabilidade e o desenvolvimento integral do aluno.
2. DAS MODALIDADES DA PREMIAÇÃO:
2.1. MODALIDADE- EDUCAÇÃO INFANTIL:
2.1.1. Creche (2 a 3 anos): Mini histórias - Narrativas sobre os percursos de aprendizagens através de breves relatos visuais e textuais.
2.1.2. Pré I e II (4 e 5 anos): Alfabetização - Experiências que tenham como foco principal práticas de alfabetização;
2.2. MODALIDADE -ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL:
2.2.1. 1º e 2º Ano (Alfabetização): Experiências que tenham como foco principal práticas de alfabetização e letramento; Tais Experiências precisam traduzir situações em que as crianças se encontravam com dificuldades em uma ou mais Práticas de Linguagem - Práticas de Leitura (fluência e proficiência), Prática de Produção de Textos, Prática de Escrita e Prática de Análise Linguística (com foco na apropriação do sistema de escrita, bem como, o letramento matemático);
2.2.2. 3º ao 5º Ano (Recomposição das Aprendizagens): Exigência do Projeto: Experiências que tenham como foco principal práticas interdisciplinares e/ou de recomposição das aprendizagens, utilizando projetos, sequências didáticas, jogos e/ou materiais diversos, que possibilitem o desenvolvimento das habilidades atreladas às práticas sociais de leitura, escrita e letramento matemático;
2.2.3. Educação EJA: Exigência do Projeto: Desenvolvimento ou o aprimoramento de práticas pedagógicas metodologias, processos ou soluções que contribuam significativamente para a qualificação da experiência educativa, proporcionando respostas criativas e eficazes a desafios identificados no espaço tempo escolar. A inovação pode estar associada ao uso de tecnologias, à reorganização de processos, à adoção de abordagens diferenciadas de ensino e aprendizagem ou a iniciativas que potencializem o protagonismo dos estudantes e fortaleçam a missão educativa.
2.3. MODALIDADE -EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS:
2.3.1. Exigência do Projeto Desenvolvimento ou o aprimoramento de práticas pedagógicas metodologias, processos ou soluções que contribuam significativamente para a qualificação da experiência educativa, proporcionando respostas criativas e eficazes a desafios identificados no espaço tempo escolar. A inovação pode estar associada ao uso de tecnologias, à reorganização de processos, à adoção de abordagens diferenciadas de ensino e aprendizagem ou a iniciativas que potencializem o protagonismo dos estudantes e fortaleçam a missão educativa.
3. DAS INSCRIÇÕES:
3.1. A inscrição é gratuita e cada professor(a)/candidato(a) poderá concorrer a apenas uma prática pedagógica.
3.2. Para a realização das inscrições fica estabelecido o período de 06/10/2026 a 07/10/2026, no horário de 08h00min às 12h00min, na Sede de Secretaria Municipal de Educação situada na Praça Nossa Senhora das Dores, Centro, Casinhas/PE.
3.3. Poderão participar do Prêmio Boas Práticas Pedagógicas, todos os professores efetivos ou contratados (mínimo de 06 meses) em exercício na rede municipal de ensino de Casinhas/PE.
3.4. Serão aceitas práticas pedagógicas desenvolvidas em sala de aula, em espaços escolares ou vinculadas a projetos interdisciplinares realizados, no ano corrente, na rede municipal de Casinhas, ficando expressamente vedadas, todavia, as práticas pedagógicas realizadas em outros municípios.
4. DA PONTUAÇÃO:
4.1. O Prêmio Boas Práticas Pedagógicas será avaliado pela Comissão Avaliadora, considerando os critérios que poderão receber uma pontuação de 0 a 100 pontos.
4.1.Constituem critérios para a avalição:
4.1.1. Impacto na aprendizagem (25 pontos);
4.1.2. metodologia e planejamento (25 pontos);
4.1.3 originalidade e criatividade (20 pontos);
4.1.4. uso de recursos didáticos e fotos (20 pontos);
4.1.5. integração com comunidade escolar (10 pontos).
4.2. Cada membro da Comissão atribuirá notas individuais para cada critério, onde a pontuação final será a média das notas atribuídas pelos avaliadores, onde apenas as práticas pedagógicas que obtiverem média superior a 70 pontos é que serão elegíveis para a premiação.
4.3. Havendo necessidade a Comissão Avaliadora poderá solicitar complementação de informações sobre a prática pedagógica.
4.4. No caso de empate na pontuação final, poderá ser utilizado o seguinte critério sequencial:
4.4.1.maior pontuação no critério Impacto na Aprendizagem;
4.4.2.maior pontuação no critério metodologia e planejamento;
4.4.3.caso ainda haja empate, a decisão será feita por votação da maioria dos membros a Comissão de Avaliação;
4.4.4. persistindo ainda o empate, será considerado premiação compartilhada, conforme decisão da Secretaria Municipal de Educação.
5. DO RECONHECIMENTO PÚBLICO E DA PREMIAÇÃO:
5.1. As práticas pedagógicas vencedoras receberão o reconhecimento público e premiação que estimulem a continuidade e o aprimoramento das ações pedagógicas desenvolvidas pelos professores da rede municipal de ensino de Casinhas.
5.2. Serão concedidas as seguintes premiações:
5.2.1. 1º lugar, no valor de R$ 5.000,00 para cada categoria referidas nos itens 2.1, 2.2 e 2.3 deste edital;
5.2.2. 2º lugar, no valor de R$ 1.300,00 para cada categoria referidas nos itens 2.1, 2.2 e 2.3 deste edital;
5.2.3. 3º lugar, no valor de R$ 800,00 para cada categoria referidas nos itens 2.1, 2.2 e 2.3 deste edital;
5.3. Todos os premiados receberão o Certificado de Reconhecimento Municipal de Boas Práticas Pedagógicas e terão suas experiências divulgadas nas plataformas oficiais da Secretaria Municipal de Educação de Casinhas.
5.4. Todas as práticas pedagógicas inscritas e validadas pela Comissão receberão certificados de participação.
6. DOS RECURSOS:
6.1. O(a) candidato(a) que, de alguma forma discordar do resultado da premiação, poderá interpor recurso no prazo estabelecido deste edital no seguinte endereço: Praça Nossa Senhora das Dores, Centro, Casinhas/PE, CEP 55755-000, devendo ele está assinado pelo próprio interessado ou por procurador legalmente constituído, observando o prazo previsto no edital;
6.2. O recurso será dirigido à Comissão de Avaliação podendo, para tanto, ser utilizado o modelo simplificado do Anexo II deste edital.
7.0 CRONOGRAMA
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Atividades |
Datas |
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Inscrições |
06/10/2026 a 07/10/2026 |
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Análise das práticas pedagógicas |
19/10/2026 a 20/10/2026 |
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Resultado parcial |
20/10/2026 |
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Período para recursos |
21/10/2026 a 22/10/2026 |
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Resultado final |
23/10/2026 |
8. DISPOSIÇÕES FINAIS:
8.1. O processo de escolha das práticas pedagógicas será coordenado por uma Comissão de Avaliação criada na forma do art. 4º da Lei Municipal 517/2025, sendo 2 membros da Secretaria Municipal de Educação, 2 especialistas convidados em metodologias pedagógicas e inovação educacional e1 membro Conselho Municipal de Educação.
8.2. Os recursos referentes ao resultado do presente edital poderão ser interpostos nas datas indicadas no item 7- CRONOGRAMA, através de protocolo entregue no mesmo local de inscrição.
8.3. Os casos não previstos neste edital serão resolvidos pela Comissão de Avaliação.
8.4. A inscrição do(a) candidato(a), implicará na aceitação expressa das normas contidas neste Edital.
8.5. É de responsabilidade do(a) candidato(a): acompanhar a divulgação de todos os avisos, comunicados e outras informações pertinentes à premiação, os quais serão sempre divulgados nos locais especificados neste Edital.
8.6. As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa que lhe disser respeito.
Sala de Reunião da Comissão Avaliadora, em 10 de setembro de 2026
AMANNDA DE PAULA BARBOSA
Presidente da Comissão
ALANNE DE PAULA BARBOSA
Membro Externo da Comissão
ALEXSANDRA SILVA DE MATOS
Membro Externo da Comissão
ELIANE BARBOSA GONÇALVES BAHÉ
Membro Interno da Comissão
ELIZANGELA CORREIA DE LIRA
Membro Interno da Comissão
TACIANA BARBOSA CABRAL
Membro do Conselho Municipal de Educação
ANEXO I
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
EDITAL Nº 02/2026 - PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DO MUNICÍPIO DE CASINHAS DA LEI MUNICIPAL 517/2025.
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NÚMERO DA INSCRIÇÃO |
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Solicito a inclusão dos meus dados no edital nº 02/2026 para concorrer ao prêmio de BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS do município de casinhas da Lei Municipal 517/2025. |
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IDENTIFICAÇÃO |
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Nome do Candidato(a): |
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Endereço: |
Nº.: |
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Bairro: |
Cidade: |
CEP: |
UF: |
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RG: |
Órgão Emissor: |
Data de Emissão: |
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CPF: |
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MODALIDADE QUE CONCORRE AO PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS |
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ASSINATURA |
DATA |
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Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis. |
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ANEXO II
EDITAL Nº 02/2026 - PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DO MUNICÍPIO DE CASINHAS DA LEI MUNICIPAL 517/2025.
FORMULÁRIO DE RECURSO
À Comissão de Avaliação do prêmio de Boas Práticas Pedagógicas do município de casinhas, instituído pela Lei Municipal 517/2025.
PREZADOS SENHORES,
Eu, , professor(a)/candidato(a) ao prêmio de Boas Práticas Pedagógicas do município de casinhas, instituído pela Lei Municipal 517/2025, não satisfeito(a) com o resultado do certame, venho através deste, apresentar RECURSO em razão do seguinte fato:
RAZÕES DO RECURSO
Casinhas/PE, / / .
Assinatura do candidato recorrente
Publicado por:
Rejane Pessoa de Brito Fernandes
Código Identificador:9FC2E9A0