ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 042/2024-PMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA/PE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE

 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024 – PMA

 

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Araçoiaba, Estado de Pernambuco, faz saber aos interessados, que o Ilmo. Sr. ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO e ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE ratificou o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024 – PMA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 –PMA – CONTRATO Nº 042/2024-PMA, exarado pela CPL, fundamentado na Lei 14.133/21 estabelece, em seu art. 74, que é inexigível a licitação sempre que houver inviabilidade de competição, exemplificando algumas hipóteses em seus incisos I a III, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE FORMA DIRETA OU ATRAVÉS DE EMPRESAS DETENTORAS DE EXCLUSIVIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 29 (VINTE E NOVE) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE, que tem como TENDO COMO ATRAÇÃO: SEU DESEJO, através da empresa YARA THE E ALESSANDRO EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ Nº 30.331.267/0001-22, com endereço a Rua Dezesseis nº 221 – COHAB VI – Petrolina – PE – CEP: 56.309.175, representado pelo Sr. ALESSANDRO ANGELO DA COSTA, brasileiro, nascido em 26/08/1983, solteiro, empresário, CPF Nº 308.067.898-24 – CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO Nº 02380456295 – DETRAN-BA, residente e domiciliado na Rua Dezessete nº 221 – LETRA A – COHAB VI – Petrolina-PE – CEP: 56.309-175, conforme valor constante nos autos do processo e após isso autorizado empenho da despesa em favor da referida empresa contratada, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.

 

Araçoiaba-PE, 09 de julho de 2024

 

ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA

Secretário da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes do Município de Araçoiaba-PE.

 


Publicado por:
Luiz Tertuliano de França Filho
Código Identificador:9FCC8B74