ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº012/2025

DECRETO Nº012/2025

 

Altera o Decreto nº0117/2022, regulamentando o art.4º, da Lei Municipal nº1.866/2021, alterada pela Lei nº14.113 de 25.12.2020, que Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, do Município de Itambé - PE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ – PE, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições e com embasamento no art.93, I, “a”, da Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no art.4º, da Lei Municipal nº1.866/2021, de 28 de maio de 2021, que Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, do Município de Itambé - PE , e dá outras providências; considerando que o decreto é o instrumento jurídico apropriado à regulamentação de leis,

DECRETA:

 

Art.1º Ficam alteradas as alíneas “a”, “c”, “d”, “e”, “f” e “j”, do art.1º, do Decreto nº0117/2022, que regulamenta o art.4º da Lei Municipal nº1.866/2021, que Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, do Município de Itambé - PE, o qual passa a ter seguinte composição:

 

Art.1º................................

 

Representantes do Poder Executivo;

Titular: Josineide Nunes Ribeiro – CPF: 038.968.064-83

Suplente: Wanderly de Albuquerque Henrique Noronha - CIN: 117.705.334-94

 

c) Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas;

 

Titular: Clarice Pimentel de Sousa Nascimento – CPF:

495.914.874-87 - Secretária

Suplente: Albamecia Graça Moura Rodrigues – CPF:

784.655.914-15

 

d)Representantes dos Servidores Técnicos-administrativos das Escolas Básicas Públicas;

 

Titular: Rosimalva Domingos dos Santos – CPF: 048.579.084-

09

Suplente: Mílton Vamberto de Souza Neves Marques – CPF:

107.905.654-80

 

e) Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública;

Titular: Ana Cláudia Rufino – CPF: 077.804.064-07

Suplente: Viviene de Souza Silva – CPF: 101.591.734-85

Titular: Adriane Keller Silva do Nascimento – CPF:

701.674.654-22

Suplente: Joelma Barbosa de Lima – CPF: 086.526.934-39

 

f) Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública;

Titular: Maria José da Conceição do Nascimento – CPF:

082.475.414-08

Suplente: Juliete Alaíde da Silva – CPF: 133.613.527-11

Decreto: 103/2023

Titular: Géssica Soares da Silva – CPF: 092.466.014-75

Suplente: Adriana Silva do Nascimento Acaú – CPF:

047.481.294-41

 

j) Representantes das Escolas do Campo;

 

Titular : Maria Cristina Melo de Oliveira – CPF: 072.157.804-73

- Presidente do Conselho

Suplente: Ana Paula de Andrade Cabral – CPF: 010.870.274-03

Vice-Presidente do Conselho

 

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itambé, em 20 de março de 2025.

 

ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA

Prefeito

 


Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:9FF401B0