ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.190/2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo na Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
EMENTA – Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Instituição sem fins lucrativos o INSTITUTO EURIBERTO MONTANHAS e dá outras providencias.
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a augusta e respeitável instituição sem fins lucrativos o INSTITUTO EURIBERTO MONTANHAS entidade sem fins lucrativos, constituída em 10 de outubro de 2021, inscrita no CNPJ/MF sob o nº47.729.270/0001-00, localizada na Rua Frei Caneca nº 237 – CEP 53.443-100, nesta Cidade do Paulista.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2023.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal
Autoria do Vereador Edinho
Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:A004F1D5