ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAPETIM

Diretoria de Contratações e Compras

DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E COMPRAS
ATA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013110000101.000160/2026-35

OBJETO: Credenciamento de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino do Município de Itapetim/PE, com posterior contratação mediante Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Aos 3 (três) dias do mês de julho do ano de 2026, às 09:15 horas, nas dependências da Diretoria de Contratações e Compras da Prefeitura Municipal de Itapetim/PE, situada na Rua Major Cláudio Leite, s/n, Centro, reuniu-se o Agente de Contratação, acompanhado da Equipe de Apoio designada, para proceder à análise da documentação apresentada pelos interessados no Edital de Credenciamento nº 01/2026, destinado ao credenciamento de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino.

A sessão foi realizada em estrita observância à Lei Federal nº 14.133/2021, ao Edital de Credenciamento nº 01/2026 e aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, julgamento objetivo e vinculação ao instrumento convocatório.

I – DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO

Encerrado o prazo para recebimento da documentação de habilitação, procedeu-se à conferência individualizada dos documentos apresentados pelos interessados, verificando-se o atendimento às exigências previstas no Edital, especialmente aquelas constantes dos itens 5 e 6.

Foram analisados, conforme a modalidade de participação de cada interessado, dentre outros, os seguintes documentos:

 

•Documento de identificação e CPF, quando pessoa física;

 

•Comprovante de inscrição no CNPJ, quando pessoa jurídica;

 

•CAF/DAP, conforme exigência editalícia;

 

•Certidões de regularidade fiscal e trabalhista, quando aplicáveis;

 

•Estatuto Social, Contrato Social ou Ata de Eleição da Diretoria, quando exigíveis;

 

•Declarações previstas nos anexos do Edital;

 

•Demais documentos exigidos para habilitação.

 

Concluída a análise, obteve-se o seguinte resultado:

 

II – DOS PROPONENTES HABILITADOS

Após análise individualizada da documentação apresentada, verificou-se que os interessados abaixo relacionados atenderam integralmente às exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2026, razão pela qual foram declarados HABILITADOS ao credenciamento.

 

Item

Credenciado

CPF

Resultado

Fundamentação

01

RANUZIA MORAES LEITE

074.220.xxx-xx

HABILITADA

Apresentou integralmente a documentação exigida no Edital, inexistindo pendências documentais.

02

ELZILENE ALEXANDRE RAMOS

701.373.xxx-xx

HABILITADA

Apresentou integralmente a documentação exigida no Edital, inexistindo pendências documentais.

03

JOSÉ ADJAIR VIEIRA DA SILVA

061.733.xxx-xx

HABILITADO

Apresentou integralmente a documentação exigida no Edital, inexistindo pendências documentais.

04

BRUNO SILVA DE SOUSA

108.547.xxx-xx

HABILITADO

Apresentou integralmente a documentação exigida no Edital, inexistindo pendências documentais.

05

MARIA LUCINALVA PEREIRA SANTOS

038.467.xxx-xx

HABILITADA

Apresentou integralmente a documentação exigida no Edital, inexistindo pendências documentais.

06

GLAUCIA PEREIRA DA SILVA

082.201.xxx-xx

HABILITADA

Apresentou integralmente a documentação exigida no Edital, inexistindo pendências documentais.

07

MARIA APARECIDA ALVES DE BRITO

054.061.xxx-xx

HABILITADA

Apresentou integralmente a documentação exigida no Edital, inexistindo pendências documentais.

08

COSMO ADRIANO GOMES

120.196.xxx-xx

HABILITADO

Apresentou integralmente a documentação exigida no Edital, inexistindo pendências documentais.

09

INALDO BRAGA DA SILVA

025.490.xxx-xx

HABILITADO

Apresentou integralmente a documentação exigida no Edital, inexistindo pendências documentais.

10

DIMAS NUNES NÓBREGA

783.155.xxx-xx

HABILITADO

Apresentou integralmente a documentação exigida no Edital, inexistindo pendências documentais.

11

PAULO RENATO ALVES DA NÓBREGA

694.720.xxx-xx

HABILITADO

Apresentou integralmente a documentação exigida no Edital, inexistindo pendências documentais.

12

ALEXANDRE JUNIO DOS SANTOS

093.146.xxx-xx

HABILITADO

Apresentou integralmente a documentação exigida no Edital, inexistindo pendências documentais.

13

JOSÉ LIMEIRA CÂNDIDO

783.158.xxx-xx

HABILITADO

Apresentou integralmente a documentação exigida no Edital, inexistindo pendências documentais.

14

VÂNIA CARLA FURTUNATO

032.845.xxx-xx

HABILITADA

Apresentou integralmente a documentação exigida no Edital, inexistindo pendências documentais.

15

MARIA ELENICE FERREIRA BERNARDO

058.419.xxx-xx

HABILITADA

Apresentou integralmente a documentação exigida no Edital, inexistindo pendências documentais.

16

THIAGO FERREIRA BATISTA

121.219.xxx-xx

HABILITADO

Apresentou integralmente a documentação exigida no Edital, inexistindo pendências documentais.

17

MARIA BEATRIZ PAES DE SOUZA

132.576.xxx-xx

HABILITADA

Apresentou integralmente a documentação exigida no Edital, inexistindo pendências documentais.

18

FERNANDA PAES COSTA

078.300.xxx-xx

HABILITADA

Apresentou integralmente a documentação exigida no Edital, inexistindo pendências documentais.

19

MARIA EDILENE BERNARDO

093.204.xxx-xx

HABILITADA

Apresentou integralmente a documentação exigida no Edital, inexistindo pendências documentais.

20

EDNALVA FERREIRA BERNARDO

060.598.xxx-xx

HABILITADA

Apresentou integralmente a documentação exigida no Edital, inexistindo pendências documentais.

21

JOSIMAR FERREIRA ANDRADE

936.873.xxx-xx

HABILITADO

Apresentou integralmente a documentação exigida no Edital, inexistindo pendências documentais.

 

III – DAS DILIGÊNCIAS

Durante a conferência da documentação, foram identificadas as seguintes pendências passíveis de saneamento, razão pela qual será concedido prazo para complementação documental, nos termos do item 5.4 do Edital.

 

Item

Interessado

CPF

Resultado

Fundamentação

01

ADRIANO DA SILVA SOUSA

076.873.xxx-xx

PENDENTE DE DILIGÊNCIA

Constatou-se que o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) apresentado encontra-se vencido. Deverá ser apresentado novo CAF válido, no prazo a ser fixado pela Administração, conforme previsto no item 5.4 do Edital.

02

ANALICE ALVES ARAÚJO

296.072.xxx-xx

PENDENTE DE DILIGÊNCIA

Constatou-se que o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) apresentado encontra-se vencido. Deverá ser apresentado novo CAF válido, no prazo a ser fixado pela Administração, conforme previsto no item 5.4 do Edital.

 

Decorrido o prazo concedido, será realizada nova análise da documentação apresentada, oportunidade em que será proferida decisão definitiva quanto à habilitação ou inabilitação do interessado.

IV – DO RESULTADO PRELIMINAR

Concluída a análise documental, fica divulgado o Resultado Preliminar do Credenciamento, composto pelos interessados habilitados, inabilitados e, quando houver, pelos interessados submetidos à diligência para complementação documental.

O resultado será publicado na forma prevista no Edital, assegurando-se aos interessados o pleno conhecimento das decisões proferidas.

V – DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Nos termos do item 7 do Edital, fica assegurado aos interessados o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação do resultado preliminar, para interposição de recurso administrativo.

Interposto recurso, os demais interessados serão comunicados para, querendo, apresentarem contrarrazões no mesmo prazo previsto no instrumento convocatório.

Os recursos serão apreciados na forma estabelecida no Edital e na Lei Federal nº 14.133/2021.

VI – DO CREDENCIAMENTO

Decorrido o prazo recursal sem manifestação ou após o julgamento definitivo dos recursos eventualmente interpostos, será publicado o Resultado Final do Credenciamento.

Os interessados definitivamente habilitados integrarão o rol de credenciados do Município de Itapetim/PE, podendo ser contratados mediante instauração do correspondente processo de Inexigibilidade de Licitação, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Edital de Credenciamento e da disponibilidade da Administração.

VII – DO ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, o Agente de Contratação declarou encerrada a sessão, determinando a lavratura da presente Ata, que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.

 

Itapetim/PE, 02 de julho de 2026.

 

KAYKY LUAN NUNES CARVALHO

Agente de Contratação

 

JUSSARA LOPES DE ARAÚJO

Agente de Contratação

 

PAULA NATÁLIA DOS ANJOS SOUSA

Agente de Contratação

 

LUIZ ALBERTO PATRIOTA LOPES DA SILVA

Diretor de Contratações e Compras


Publicado por:
Luiz Alberto Patriota Lopes da Silva
Código Identificador:A0496392