ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°354/2026

PORTARIA Nº 354/2026 .

 

EMENTA: INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL – CGM PARA O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE IATI – PE.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IATI, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o acompanhamento contínuo, o monitoramento e a avaliação sistemática das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação; CONSIDERANDO o princípio da gestão democrática da educação e a participação dos diversos segmentos da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais. RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros da Comissão Gestora Municipal – CGM, responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Iati – PE, composta pelos seguintes representantes: I – Secretaria Municipal de Educação: Titular: Marluze de Oliveira Ferro Vianna Suplente: Denislayne Helena Galvão Cavalcante II – Conselho Municipal de Educação: Titular: Nadja Paz da Silva Santos Suplente: Jilbelândia da Silva III – Fórum Municipal de Educação: Titular: Maria Izabel Feitosa Simões Suplente: Ana Claúdia dos Santos Costa IV – Rede Estadual de Ensino: Titular: Márcio José Soares Pinto Suplente: Daniella Conceição Albuquerque da Costa V – Sindicato dos Trabalhadores em Educação: Titular: Erasmo Cruz Figueiredo VI– Representação de Estudantes: Titular: Júllia Maria de Melo Silva Suplente: Sophia Ferreira Santos VII – Representação de Pais ou Responsáveis: Titular: Maria Daviana da Silva Lima VIII – Representantes da Educação de Jovens e Adultos do Município: Titular: Joselma da Conceição Barros Silva IX – Representantes da Educação do Campo do Município: Titular: Josefa Maria Ferro da Costa X – Representantes da Educação Quilombola do Município: Titular: Maria Eduarda Freitas da Silva XI – Representante da Educação Especial Titular: Márcia Andréia Souza Costa XII – Representantes do Segmento Religioso da Igreja Católica: Titular: Lucivânia Wisner Monteiro XIII – Representante da Câmara Municipal de Vereadores Titular: Erlan Tenório Cavalcante XIV – Representante da Secretaria de Saúde Titular: Fabiana Tenório de Lima Suplente: Aleide Alves da Silva XV– Representante da Secretaria de Esporte Titular: Paulino André Ramos Souza Suplente: Diêgo Silva de Carvalho XVII – Representante da Secretaria de Assistência Social Titular: Élder Tenório Souto de Souza Suplebnte: Josefa Criseli Vaz da Costa Santos XVII – Representante do Conselho Tutelar Titular: Jonas Alexandre Santiago Suplente: Sandro Israel Alves de Oliveira XVII – Representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB: Titular: Nerivalda de Queiroz Silva Souza Art. 2º. São atribuições da Comissão Gestora Municipal: I – acompanhar a implementação das metas e estratégias previstas no Plano Municipal de Educação; II – monitorar os indicadores educacionais relacionados ao cumprimento das metas; III – analisar os resultados alcançados, identificando avanços, desafios e necessidades de adequação; IV – elaborar relatórios periódicos de monitoramento e avaliação do PME; V – subsidiar o Fórum Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação com informações referentes à execução do Plano; VI – promover a articulação entre os órgãos públicos, instituições educacionais, conselhos e entidades representativas da sociedade civil; VII – propor medidas que contribuam para o cumprimento das metas e estratégias do PME; VIII – acompanhar a realização das conferências municipais de educação e colaborar na preparação dos documentos de monitoramento e avaliação. Art. 3º. Os representantes serão indicados pelos respectivos órgãos e entidades e nomeados por Portaria do Chefe do Poder Executivo. Art. 4º. A coordenação da Comissão Gestora Municipal será exercida pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 5º. A Comissão reunir-se-á ordinariamente conforme cronograma anual e, extraordinariamente, sempre que convocada por sua Coordenação ou pela maioria de seus membros. Art. 6º. A participação na Comissão Gestora Municipal será considerada serviço público relevante, não remunerado. Art. 7º. A Comissão poderá constituir grupos de trabalho para subsidiar os processos de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação. Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita do Município de Iati/PE, 01 de julho de 2026.

 

CAMILA APARECIDA TENÓRIO SOUTO DE SOUZA

Prefeita


Publicado por:
Flávia Ramos Barros
Código Identificador:A063C316