ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Secretaria de Gabinete
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº. 12 DE 28 DE JUNHO DE 2024
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal, mais precisamente no art. 70, incisos IX e XI, pelo presente instrumento, e,
CONSIDERANDO o ponto facultativo nacional de 30 de maio de 2024 (quinta-feira), destinado as manifestações religiosas;
CONSIDERANDO que Corpus ChristisignificaCorpo de Cristo, umafesta religiosada Igreja Católica que tem por objetivo celebrar omistério da eucaristia, o sacramento do corpo e do sangue de Jesus Cristo;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, no dia 30/05/2024 e 31/05/2024 (quinta e sexta-feira), retornando as atividades normais do expediente interno no dia 03/06/2024 (segunda-feira).
Art. 2º - Excluem-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município a população, que deveram ser realizados normalmente, como atendimento em serviços de saúde, segurança dos prédios públicos, limpeza urbana e congêneres.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Primavera, 28 de maio de 2024.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se.
DAYSE JULIANA DOS SANTOS
Prefeita
Publicado por:
Daniel Fernandes Soathman
Código Identificador:A0885273