ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

Secretaria de Gabinete

SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº. 12 DE 28 DE JUNHO DE 2024

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERIODO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal, mais precisamente no art. 70, incisos IX e XI, pelo presente instrumento, e,

 

CONSIDERANDO o ponto facultativo nacional de 30 de maio de 2024 (quinta-feira), destinado as manifestações religiosas;

 

CONSIDERANDO que Corpus ChristisignificaCorpo de Cristo, umafesta religiosada Igreja Católica que tem por objetivo celebrar omistério da eucaristia, o sacramento do corpo e do sangue de Jesus Cristo;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, no dia 30/05/2024 e 31/05/2024 (quinta e sexta-feira), retornando as atividades normais do expediente interno no dia 03/06/2024 (segunda-feira).

 

Art. 2º - Excluem-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município a população, que deveram ser realizados normalmente, como atendimento em serviços de saúde, segurança dos prédios públicos, limpeza urbana e congêneres.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

 

Primavera, 28 de maio de 2024.

 

Registre-se, publique-se e Cumpra-se.

 

DAYSE JULIANA DOS SANTOS

Prefeita 


Publicado por:
Daniel Fernandes Soathman
Código Identificador:A0885273