ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO Nº 54 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) NO MUNICÍPIO GRANITO / PE, NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 NO PERÍODO VESPERTINO À 01 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre o recesso funcional das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município Granito / PE, no período de 23 de dezembro de 2024 no período vespertino à 01 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 70 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO as festividades natalícias e de final de ano;
CONSIDERANDO a necessidade de redução no custeio da Administração Pública Municipal.
DECRETA:
Art. 1°. Fica Decretado Recesso funcional nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) municipais, o período de 24 de dezembro de 2024 à 01 de janeiro de 2024, retornando normalmente o no dia 02 de janeiro de 2025, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano.
Parágrafo único. Os serviços considerados de caráter de urgência e emergência deverão ser mantidos em regime de plantão, predefinida pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2°. As férias solicitadas durante o período de recesso administrativo serão validadas como férias, bem como as férias requeridas antes ou imediatamente após esse período serão deferidas conforme o interesse da administração.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se, Cumpra-se.
Granito-PE, 19 de dezembro de 2024.
JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR
Prefeito
Publicado por:
Raila Miranda Arruda de Carvalho Barros
Código Identificador:A0CD0978