ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 878/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.

EMENTA: Denomina de PRAÇA PADRE JOSÉ MONTEIRO DE ALMEIDA, a praça localizada em frente à Capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, nesta Cidade, e dá outras providências.

  

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada de “PRAÇA PADRE JOSÉ MONTEIRO DE ALMEIDA” a praça localizada em frente à Capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, nesta Cidade.

 

Art. 2º - Após a denominação, a Prefeitura Municipal através do seu órgão competente fica autorizada a instalar placa indicativa no local, para conhecimento geral.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 29 de novembro de 2021.

 

EUDES TENORIO CAVALCANTI

Prefeito 


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:A114C47A