ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE QUIXABA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 357/2019
EMENTA: Denomina Posto de Saúde do povoado de Queimadas do Município de Quixaba – PE e dá outras Providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Quixaba – Estado de Pernambuco. Faço saber que, a Câmara Municipal de Vereadores de Quixaba APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - O Posto de Saúde do Povoado de Queimadas, por força desta Lei passará a ser denominado de Posto de Saúde MARTINA ISABEL DA SILVA.
Art. 2º - Posto passará a integrar o Patrimônio Público do Município de Quixaba.
Parágrafo único - Fica o Prefeito Municipal autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas, e providenciar para que esse Posto passe a funcionar com o devido respeito a todos os que dele necessitarem. Independente de nacionalidade, cor, religião, credo ou Partido Político.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Quixaba, 19 de setembro de 2019
SEBASTIÃO CABRAL NUNES
Prefeito
Publicado por:
Erica Fabiana Medeiros dos Santos
Código Identificador:A12D2124