ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 357/2019

EMENTA: Denomina Posto de Saúde do povoado de Queimadas do Município de Quixaba – PE e dá outras Providências.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Quixaba – Estado de Pernambuco. Faço saber que, a Câmara Municipal de Vereadores de Quixaba APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1º - O Posto de Saúde do Povoado de Queimadas, por força desta Lei passará a ser denominado de Posto de Saúde MARTINA ISABEL DA SILVA.

 

Art. 2º - Posto passará a integrar o Patrimônio Público do Município de Quixaba.

 

Parágrafo único - Fica o Prefeito Municipal autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas, e providenciar para que esse Posto passe a funcionar com o devido respeito a todos os que dele necessitarem. Independente de nacionalidade, cor, religião, credo ou Partido Político.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Quixaba, 19 de setembro de 2019

 

SEBASTIÃO CABRAL NUNES

Prefeito 


Publicado por:
Erica Fabiana Medeiros dos Santos
Código Identificador:A12D2124