ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JUPI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 019/2026- EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUPI, PARA O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO N° 019/2026

 

Ementa: Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Município de Jupi, para o expediente do dia 29 de junho de 2026.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUPI, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, e de acordo com o disposto no art. 45, inciso IX da Lei Orgânica Municipal.

Considerando o Dia de São Pedro, tradicional celebração religiosa e cultural amplamente comemorada pela população brasileira em 29 de junho;

Considerando a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, marcada para o dia 29 de junho de 2026, evento de grande relevância nacional e interesse popular;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Município de Jupi, para o expediente do dia 29 de junho de 2026.

Art. 2º. Ficam excetuados dos efeitos previstos no artigo anterior:

I - os órgãos prestadores de atividades ou serviços considerados essenciais;

II – atividades que sejam exercidas em regime de plantão;

III - atividades previamente definidas em calendário, cuja suspensão do expediente possa expor a população, os serviços ou bens públicos a qualquer tipo de risco;

Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, em 25 de junho de 2026.


RIVANDA MARIA FREIRE LIMA TEIXEIRA

Prefeita


Publicado por:
Sandreane Barbosa da Silva
Código Identificador:A1317694