ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ

Fundo Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Dispensa nº 11/2026 Número de Contrato: 036/2026

Objeto: Este Contrato de Programa tem por objeto a prestação de serviços de saúde pública, por meio dos serviços de assistência à saúde de baixa, média e alta complexidade, de forma complementar, para atendimento da demanda dos Municípios consorciados; tudo em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, nos moldes das legislações supramencionadas, com vistas à promoção de melhoria na prestação de serviços de saúde pelos entes consorciados, bem como ao aperfeiçoamento do acesso ao atendimento em saúde, promovendo, assim, menor dependência destes serviços pela capital e maior satisfação aos munícipes, usuários do sistema de saúde.

As Unidades de Saúde, de que trata o presente Contrato de Programa, continuarão sob a administração do Fundo Municipal de Saúde do município, haja vista o caráter complementar da transferência dos encargos constantes nesta cláusula, cabendo ao Município e ao Fundo Municipal de Saúde a opção dos serviços a serem contratados, sem prejuízo da fiscalização a ser exercida pelo próprio FMS.

Empresa Contratada: CONIAPE - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS CNPJ sob nº 15.091.751/0001-38

Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Quipapá/PE CNPJ 11.299.001/0001-03

Valor do Contrato: R$ 7.005.767,70

Data da Assinatura do contrato: 01/09/2026

Validade do contrato: 12 (doze) meses


Publicado por:
Lucidalva Mônica Batista Silva
Código Identificador:A133AAD0