ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026 – PMO.

 

Objeto: inclusão de novas dotações orçamentárias para atendimento das despesas decorrentes da contratação integrada de empresa de engenharia especializada para elaboração dos projetos básicos e executivos, bem como execução integral das obras de construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais unifamiliares, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS SUB 50. Fundamentação legal: art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Dotações Incluídas:

 

Unidade Gestora: 1 – Prefeitura Municipal de Orocó

Órgão Orçamentário: 1000 – Prefeitura Municipal de Orocó

Unidade Orçamentária: 1008 – Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Função: 16 – Habitação

Subfunção: 482 – Habitação Urbana

Programa: 1502 – Infraestrutura e Modernização

Ação: 1.68 – Construção de Casas Populares

Despesa 450: 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Despesa 451: 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 24 – MSC – 1.700.0000 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

 

Orocó/PE, 18 de junho de 2026.

 

ALBERONNY GOMES E SILVA –

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.


Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
Código Identificador:A16614FB