ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
TORNA A BANDA FILARMÔNICA MOACIR CALLOU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

Lei nº 243 de 22 de dezembro de 2025.

 

EMENTA: Torna a Banda Filarmônica Moacir Callou como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Terra Nova - Pernambuco.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica considerada Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Terra Nova – Pernambuco, a Banda Filarmônica Moacir Callou, reconhecida por sua relevante contribuição cultural, social e educacional, e por seu papel na preservação das tradições musicais e na formação cidadã de crianças e adolescentes.

 

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal poderá adotar medidas para a preservação, valorização, promoção e difusão da história e das atividades da Banda Filarmônica Moacir Callou, inclusive por meio de parcerias com instituições educacionais e culturais

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Terra Nova/PE, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de dezembro do ano de 2025.

 

ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ

Prefeito do Munícipio


Publicado por:
Alex Cleiton Filgueira Araujo
Código Identificador:A1683E14