ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

Fundo Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2026 ERRATA Nº 001/2026 (RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2026)

A COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PÚBLICA do Fundo Municipal de Saúde de Primavera/PE, instituída pela Portaria nº 058/2026 FMS, no uso de suas atribuições, considerando o reconhecimento de erro material apurado na Resposta ao Pedido de Esclarecimentos, no exercício do poder-dever de autotutela (Súmula 473 do STF), torna pública a presente ERRATA, para corrigir o valor do repasse mensal e o prazo de vigência do Contrato de Gestão, mantido inalterado o valor global máximo anual de R$ 8.995.562,70, nos termos a seguir.

I – DAS RETIFICAÇÕES

1. No item 2.1.1 do Edital:

Onde se lê:

“O valor será repassado em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais estimadas de R$ 374.815,11 (trezentos e setenta e quatro mil, oitocentos e quinze reais e onze centavos), conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.”

Leia-se:

“O valor será repassado em 12 (doze) parcelas mensais estimadas de R$ 749.630,23 (setecentos e quarenta e nove mil, seiscentos e trinta reais e vinte e três centavos), conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho, ajustando-se a última parcela, se necessário, para perfazer o valor global anual.”

2. No item 2.3 do Edital:

Onde se lê:

“O prazo inicial de vigência do Contrato de Gestão será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura.”

Leia-se:

“O prazo inicial de vigência do Contrato de Gestão será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, na forma do item 2.3.1.”

3. No item 5.2.1 do Anexo I (Termo de Referência):

Onde se lê:

“A Administração Pública Municipal disponibilizará recursos financeiros no montante de R$ 8.995.562,70, a serem repassados em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais estimadas de R$ 374.815,11 (trezentos e setenta e quatro reais e onze centavos), correspondentes ao valor máximo da contratação.”

Leia-se:

“A Administração Pública Municipal disponibilizará recursos financeiros no montante de R$ 8.995.562,70, a serem repassados em 12 (doze) parcelas mensais estimadas de R$ 749.630,23 (setecentos e quarenta e nove mil, seiscentos e trinta reais e vinte e três centavos), correspondentes ao valor máximo anual da contratação.”

4. No item 9 do Anexo I (Termo de Referência) — Da Vigência do Contrato:

Onde se lê:

“O Contrato de Gestão terá vigência inicial de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura.”

Leia-se:

“O Contrato de Gestão terá vigência inicial de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, observado o limite legal aplicável.”

5. Na Cláusula 2.2 do Anexo VI (Minuta do Contrato de Gestão):

Onde se lê:

“O valor global será repassado pelo Município de Primavera/PE à entidade contratada em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais estimadas de R$ 374.815,11, observados o cronograma de desembolso, a disponibilidade orçamentária e financeira e a execução regular do objeto contratual.”

Leia-se:

“O valor global será repassado pelo Município de Primavera/PE à entidade contratada em 12 (doze) parcelas mensais estimadas de R$ 749.630,23, observados o cronograma de desembolso, a disponibilidade orçamentária e financeira e a execução regular do objeto contratual.”

6. Na Cláusula 3.1 do Anexo VI (Minuta do Contrato de Gestão):

Onde se lê:

“O presente Contrato de Gestão terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura.”

Leia-se:

“O presente Contrato de Gestão terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, na forma da Cláusula 3.2.”

7. Na Cláusula 5.1.2 do Anexo VI (Minuta do Contrato de Gestão):

Onde se lê:

“O valor será repassado à Organização Social em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais estimadas de R$ 374.815,11, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.”

Leia-se:

“O valor será repassado à Organização Social em 12 (doze) parcelas mensais estimadas de R$ 749.630,23, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho, ajustando-se a última parcela, se necessário, para perfazer o valor global anual.”

II – DOS EFEITOS, DA REPUBLICAÇÃO E DA REABERTURA DE PRAZO

Por implicar alteração que afeta a formulação das propostas, a presente Errata será publicada nos meios oficiais do Município, com a republicação do Edital retificado e a reabertura do prazo legal, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021 e do item 5.2 do Edital, ficando o novo cronograma do certame estabelecido no respectivo Aviso de Republicação.

Ficam mantidas, na íntegra e inalteradas, todas as demais disposições, cláusulas e condições do Edital de Seleção Pública nº 001/2026 e de seus anexos não expressamente retificadas por esta Errata.

 

Primavera/PE, 22 de maio de 2026.

 

LOUISE REIS MOREIRA BARRETO

Matrícula nº 751

Presidente da Comissão Especial de Seleção Pública

 

EDÊNIA QUEIROZ SILVA

Matrícula nº 764

Membro da Comissão Especial de Seleção Pública

 

JOYCE MIRELLE ANJOS LINS DE ALMEIDA

Matrícula nº 859

Membro da Comissão Especial de Seleção Pública

 

MARIA EDUARDA LINS TEÓDORIO

Matrícula nº 750

Membro da Comissão Especial de Seleção Pública

 

DE ACORDO. RATIFICO E AUTORIZO A REPUBLICAÇÃO.

 

ESTER BEATRIZ DA SILVA CAVALCANTI FALCÃO 

Secretária Municipal de Saúde — Portaria nº 442/2025


Publicado por:
Dhiogo Márcio Gomes Vasconcelos
Código Identificador:A219E663