ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE FLORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 009/2026 DE 01 DE JUNHO DE 2026

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 009/2026 DE 01 de junho de 2026

 

EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FLORES, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 1.339/2025 de 13/11/2025 (Lei Orçamentária Municipal) e Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964;

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.546.600,00 (Quatro milhões e quinhentos e quarenta e seis mil e seiscentos reais), para reforço de dotações orçamentárias discriminadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, terá as seguintes fontes de recursos:

1. Anulação de rubricas orçamentárias discriminadas no Anexo I deste Decreto no valor de R$ 3.584.600,00 (Três milhões e quinhentos e oitenta e quatro mil e seiscentos reais);

2. Superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Município do exercício de 2025 na fonte de recursos 710 - Transferência Especial dos Estados, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais);

3. Excesso de arrecadação apurado em rubricas da receita orçamentária na fonte de recursos 701-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados, no valor de R$ 205.000,00

(Duzentos e cinco mil reais) conforme Balancete da Receita Orçamentária até o mês de maio (Anexo a este Decreto);

4. Excesso de arrecadação apurado em rubricas da receita orçamentária na fonte de recursos 5011- Parcela não Vinculada Precatórios do Fundef, no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) conforme Balancete da Receita Orçamentária até o mês de maio (Anexo a este Decreto).

5. Excesso de arrecadação apurado em rubricas da receita orçamentária na fonte de recursos 600- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais) conforme Balancete da Receita Orçamentária até o mês de maio (Anexo a este Decreto).

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

FLORES – PE, 01 de junho de 2026.

 

CÍCERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO

Prefeito


Publicado por:
Tarcianne Rafaelle Bezerra Rodrigues Martins
Código Identificador:A23A9EC4