ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SALGADINHO
COORDENADORIA DA MULHER
COORDENADORIA DA MULHER
DECRETO N° 20/2019 CONVOCA A 2° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE SALGADINHO-PE.
DECRETO Nº 20/2019.
EMENTA: CONVOCA A 2° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE SALGADINHO-PE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, JOSÉ SOARES DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica,
DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 2° Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Salgadinho, a ser realizada no município de Salgadinho, Estado de Pernambuco, no dia 17 de setembro de 2019, sob a coordenação conjunta da Coordenadoria da Mulher de Salgadinho e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com o objetivo de discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema, das desigualdades entre homens e mulheres e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres do município de Salgadinho. Art. 2º A 2° Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres adotará o tema ‘’ Mulher e Democracia: Uma agenda de Luta por Direitos Iguais’’ e discutirá os seguintes eixos temáticos: I – A gestão da política pública para as Mulheres: avanços e desafios no município de Salgadinho; II – Consolidação das políticas públicas para as mulheres: avanços e desafios no município de Salgadinho; III – Mulheres: Participação nos espaços de poder e estratégias de resistência no município de Salgadinho. IV – Consolidação de politicas publicas para as mulheres da cidade, do campo, das florestas e das águas; V – Fortalecimento das Organizações e dos Movimentos no controle social;Art. 3º A 2º Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será presidida pela Coordenadora da Mulher de Salgadinho e, em sua ausência ou impedimento, pela Secretária/o de Assistência Social. Art. 4º A Coordenadora da Mulher de Salgadinho expedirá, mediante Portaria, o Regimento Interno da 2° Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, dispondo sobre a organização, o funcionamento e o procedimento a ser adotado para a escolha de suas delegadas. Art. 5º As despesas com a organização e realização da 2° Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres correrão à conta das dotações orçamentárias da Prefeitura do município de Salgadinho. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Salgadinho, 26 de julho de 2019.
Publicado por:
Letícia Martins de Santana
Código Identificador:A253522A