ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 940, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: Denomina de Rua João Cícero dos Santos (João de Maria de Jandaia) a via pública localizada por trás da Avenida Central de acesso à Santa Terezinha, no Distrito de Riacho do Meio, Município de São José do Egito/PE, e dá outras providências.
O EXMO. SENHOR FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO, Prefeito do Município de São José do Egito, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições, e em conformidade com o artigo 84, IV, da Constituição Federal, assim como o artigo 53 c/c art. 73, III, da Nova Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e assim, este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua João Cícero dos Santos (João de Maria de Jandaia) a via pública localizada por trás da Avenida Central de acesso à Santa Terezinha, no Distrito de Riacho do Meio, Município de São José do Egito/PE.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação da referida via pública, mediante a instalação de placa denominativa, bem como promoverá a atualização dos cadastros, mapas e registros oficiais do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de São José do Egito, Estado de Pernambuco, aos 14 de outubro de 2026.
FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO
Prefeito Constitucional do Município de São José do Egito – PE
Publicado por:
Mirella Campos Leite de Siqueira
Código Identificador:A278607B