ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMARES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.450/2025

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PALMARES A FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal,

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Palmares, a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, realizada anualmente na cidade de Palmares, Estado de Pernambuco.

 

Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei tem por finalidade valorizar, preservar e promover a continuidade das tradições culturais, religiosas, históricas e sociais associadas à Festa da Padroeira, que constituem importante expressão da identidade e da memória coletiva do povo palmarense.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá, por meio dos órgãos competentes, adotar medidas para apoiar, proteger e promover a Festa da Padroeira, assegurando sua inclusão no calendário oficial de eventos culturais e turísticos do município.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palmares/PE, em 13 de novembro de 2025.

 

JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR

Prefeito do Município dos Palmares 


Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
Código Identificador:A2A8D032