ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 139 , DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.735
O (A) PREFEITO (A) DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, bem como as que previstas na Lei Orgânica do Município de Dormentes,
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$634.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 634.000,00
01 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
15 01.031.0001.2002.0001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
71 27.812.0005.2305.0000 Manutenção, Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas 9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
193 15.451.0010.2306.0000 Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 36.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
751 000 Contribuição Custeio Serv.Ilumi. - COSIP
02 02 01 FUNDO PREVIDENCIARIO
247 09.272.0011.2094.0000 Gestão Administrativa do Regime Proprio de Previdencia 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc
250 09.272.0011.2096.0000 Reservas Previdenciárias 18.000,00
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
328 10.301.0012.2100.0000 Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde ACS - AP 12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
424 10.302.0012.2119.0000 Manutenção do Prog de Tratamento Fora de Domicílio - AE 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
812 08.244.0026.2201.0000 Mantenção das Atividades da Secretaria de Assistencia Social 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
838 12.306.0004.2021.0000 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
879 12.361.0004.2019.0000 Manutenção do Transporte Escolar 190.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
889 12.361.0004.2037.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental 2.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
919 12.361.0004.2052.0000 Manutenção do Programa Caminho da Escola - PETE 296.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
571 000 Convênios e Instr.Conge.Educação-Estado
956 12.365.0004.2038.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Infantil 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
3 01.031.0001.2001.0001 Manutenção das Atividades do Poder Legislativo -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
28 13.392.0005.2075.0000 Manutenção das Atividades da Sec de Cultura Turismo e Esport -4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
73 27.812.0005.2305.0000 Manutenção, Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
154 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI -36.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 02 01 FUNDO PREVIDENCIARIO
239 09.272.0011.2094.0000 Gestão Administrativa do Regime Proprio de Previdencia -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc
244 09.272.0011.2094.0000 Gestão Administrativa do Regime Proprio de Previdencia -1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc
248 09.272.0011.2094.0000 Gestão Administrativa do Regime Proprio de Previdencia -10.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc
251 09.272.0011.2096.0000 Reservas Previdenciárias -3.000,00
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
371 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão SUS -22.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
793 08.244.0026.2201.0000 Mantenção das Atividades da Secretaria de Assistencia Social -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
805 08.244.0026.2201.0000 Mantenção das Atividades da Secretaria de Assistencia Social -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
814 08.244.0026.2201.0000 Mantenção das Atividades da Secretaria de Assistencia Social -4.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
935 12.361.0004.2308.0000 Manutenção do Ensino Fundamental -90.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
948 12.361.0004.2308.0000 Manutenção do Ensino Fundamental -110.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
958 12.365.0004.2038.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Infantil -2.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
995 12.365.0004.2309.0000 Manutenção do Ensino Infantil Creche -206.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos
998 12.365.0004.2309.0000 Manutenção do Ensino Infantil Creche -110.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
Anulação ( - ) -634.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 07 de DEZEMBRO de 2022
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:A2C2CF73