ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CUPIRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE IPCA AO CONTRATO Nº 023/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025 - DISPENSA SEM LICITAÇÃO Nº 006/2025 -
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato nº 023/2025, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29 de abril de 2026, e por termo final o dia 28 de abril de 2026.
Em razão da prorrogação da vigência, fica reajustado o valor mensal da contratação, nos termos da Cláusula Terceira do contrato originário, pelo IPCA/IBGE, observado os termos da Lei nº 14.133/2021.
Considerando que o presente instrumento é datado de 28/04/2026, adota-se o último IPCA/IBGE oficialmente divulgado até essa data, correspondente ao acumulado em 12 (doze) meses até abril/2026, no percentual de 3,894%. Assim, considerando o valor mensal originário de R$ 3.865,00 (três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), o valor mensal atualizado da contratação passa a ser de R$ 4.015,54 (quatro mil, quinze reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo o valor global anual de R$ 48.186,48 (quarenta e oito mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos) para o período prorrogado.
sob o pálio dos artigos 107 e 136, inciso I da Lei 14.133/2021, de acordo com a autorização – SMS.
Contratado:Sr. LEONARDO MESSIAS DE BARROS SILVA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil OAB|PE 63.906, no CPF/MF sob o nº 091.***.***-71.
Publicado por:
Nicolas Adam Luna de Holanda
Código Identificador:A34AD21D