ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MIRANDIBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 794/2025
Art. 1° - Fica instituído no município de Mirandiba-PE., o Dia Municipal dos Apicultores e Meliponicultores, a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de outubro.
Art. 2° - O Dia Municipal dos Apicultores e Meliponicultores tem como objetivos:
I - Reconhecer e valorizar a importância da apicultura e meliponicultura como atividades econômicas, social e ambiental;
II - Promover a conscientização sobre o papel fundamental das abelhas na polinização e na manutenção da biodiversidade;
III - Incentivar a criação de abelhas e o consumo de mel e outros produtos apícolas;
IV - Divulgar as boas práticas na apicultura e meliponicultura e a importância da pesquisa e inovação no setor;
V - Estimular a união e a organização dos apicultores e meliponicultores do município.
Art. 3° - As comemorações do Dia Municipal do Apicultor e Meliponicultor poderão incluir:
I- A realização de eventos, palestras, workshops e feiras para a exposição e venda de produtos apícolas;
II - A promoção de campanhas educativas em escolas e espaços públicos sobre a importância das abelhas e da apicultura e meliponicultura;
IlI - A homenagem a apicultores e meliponicultores que se destacaram no desenvolvimento da atividade no município;
IV- A divulgação da cultura e tradições ligadas à apicultura e meliponicultura;
V - As atividades apícolas e meliponícolas, bem como os profissionais e associações que atuam no setor.
Art. 4º - A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Comemorações do Município de Mirandiba, com o objetivo de homenagear, valorizar e divulgar eventos que poderão contar com o apoio do Poder Executivo Municipal, através de parcerias com entidades públicas e privadas, para garantir a realização e expansão das atividades comemorativas a serem realizadas no dia Municipal dos Apicultores e Meliponicultores.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirandiba, Estado de Pernambuco, em 13 de outubro de 2025.
EVALDO BEZERRA DE CARVALHO
Prefeito
Publicado por:
Isaac Anderson de Carvalho
Código Identificador:A36C97A8